Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa Professor Aníbal António Cavaco Silva Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa Doutora Maria da Assunção Andrade Esteves Sua Excelência o Senhor Mini... Saber Mais

A proposta de lei de Reorganização Administrativa (44/XII) prevê profundas alterações nas estruturas do Poder Local, entre as quais a extinção de cerca de 1500 freguesias, em todo o país. O concelho de Palmela, o maior da Área Metropolitana de Lisb... Saber Mais

Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em ... Saber Mais

O Governo aprovou na Assembleia da República uma lei para impor ao povo e aos órgãos autárquicos do concelho a extinção, por fusão, das duas freguesias urbanas e mais duas freguesias rurais. As freguesias rurais a extinguir não são identificadas n... Saber Mais

Junta de Freguesia de São Sebastião Abaixo-assinado Contra a Extinção de Freguesias Nós abaixo-assinados rejeitamos liminarmente a aplicação da Lei 44/XII que determina a extinção de Freguesias considerando que: 1. A lei supra referida: • Não... Saber Mais

Vamos exigir, pedido público de desculpas dos srs do PSD que utilizaram frases de José Afonso, durante o congresso, do último fim de semana. ... Saber Mais

Caros Concidadãos, Venho por este meio, solicitar a Todos vós, que se sintam lesados, envergonhados,humilhados,gozados e muitos mais adjectivos poderia aqui usar,que se juntem no intuito de pedir ao Exmo Senhor Presidente da República Aníbal Cavaco... Saber Mais

Os abaixo-assinados, cidadãos particularmente preocupados com o desenvolvimento da região interior e com o bom uso dos dinheiros públicos, solicitam a V. Exa. a tomada de medidas que conduzam à modernização e consequente reabertura do troço da Linha... Saber Mais

Está a começar e já envolto em polémica o processo de avaliação de 5 milhões de imóveis em Portugal. Mais erros, mais falhas e mais injustiças se irão seguir com toda a certeza. E também mais desperdício de esforço e de dinheiro público. No final, n... Saber Mais

Exmos Srs.e Sras. Deputados/as, como é do vosso conhecimento, desde 2004 ano da introdução da liberalização nos preços dos combustíveis, que o preço dos mesmos não tem parado de subir. A medida introduzida na altura, visava criar um mercado compe... Saber Mais