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Junta de Freguesia de São Sebastião
Abaixo-assinado
Contra a Extinção de Freguesias
Nós abaixo-assinados rejeitamos liminarmente a aplicação da Lei 44/XII que determina a extinção de Freguesias considerando que:
1. A lei supra referida:
• Não...
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Vamos exigir, pedido público de desculpas dos srs do PSD que utilizaram frases de José Afonso, durante o congresso, do último fim de semana.
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Caros Concidadãos,
Venho por este meio, solicitar a Todos vós, que se sintam lesados, envergonhados,humilhados,gozados e muitos mais adjectivos poderia aqui usar,que se juntem no intuito de pedir ao Exmo Senhor Presidente da República Aníbal Cavaco...
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Os abaixo-assinados, cidadãos particularmente preocupados com o desenvolvimento da região interior e com o bom uso dos dinheiros públicos, solicitam a V. Exa. a tomada de medidas que conduzam à modernização e consequente reabertura do troço da Linha...
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Está a começar e já envolto em polémica o processo de avaliação de 5 milhões de imóveis em Portugal. Mais erros, mais falhas e mais injustiças se irão seguir com toda a certeza. E também mais desperdício de esforço e de dinheiro público. No final, n...
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Exmos Srs.e Sras. Deputados/as,
como é do vosso conhecimento, desde 2004 ano da introdução da liberalização nos preços dos combustíveis, que o preço dos mesmos não tem parado de subir. A medida introduzida na altura, visava criar um mercado compe...
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Petição Proposta de Lei nº44/XII- Reorganização administrativa Territorial Autárquica - Concelho de Palmela.
Dizemos NÃO à extinção/agregação de Freguesias
O governo aprovou, recentemente, uma proposta de lei que pretende proceder à extinção ...
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Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em t...
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Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder
atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá
reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2....
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Ao
Presidente de Grupo Parlamentar do MPLA
Presidente de Grupo Parlamentar da UNITA
Presidente de Grupo Parlamentar do PRS
Presidente de Grupo Parlamentar da FNLA
Presidente de Grupo Parlamentar da ND
Assunto: ELEIÇÕES GERAIS 2012
Exmos....
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