Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República, Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.º 45/2007, de... Saber Mais

Na sequência dos recentes desenvolvimentos legais relativos ao início do ERASMUS+ em Portugal, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº15/2014, de 24 de fevereiro de 2014 que cria as agências nacionais para a gestão deste Programa d... Saber Mais

Eu venho apelar a todos os Portugueses que sejam a favor de que as faturas das consultas e tudo o resto que diga respeito aos animais de estimação que devem poder ser deduzidas no IRS do seu dono visto que se gasta muitos Euros com os animais de es... Saber Mais

A presente petição apoia o Manifesto publicado a 12 de Março de 2014, da autoria de 70 personalidades de diferentes quadrantes políticos, segundo o qual uma Reestruturação Responsável da Dívida é condição necessária para retomar o crescimento e prom... Saber Mais

A sociedade moderna tem acesso a tecnologias de ponta e pode disponibilizar comida, roupa, alojamento e assistência médica, pode actualizar o nosso sistema de educação, e desenvolver um fornecimento ilimitado de energia renovável e não-poluente. Ass... Saber Mais

Exmos Sra Presidente da Assembleia da Republica Vimos por este meio solicitar o fim das prescrições de crimes cometidos em Portugal. E que, uma vez reunidas as provas para julgar um crime, e o suspeito do mesmo ainda se encontre vivo, este seja j... Saber Mais

Devido à falta de informação clara e compilada sobre as decisões que os deputados e deputadas eleitas tomam após a sua eleição, apresentamos esta petição. Com o crescimento de número de utilizadores e da acessibilidade aos conteúdos na Internet, ... Saber Mais

CONTRA A INTENÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS ESQUADRAS DE CARNIDE!!! Os abaixo-assinados, moradores, amigos, dirigentes locais e comerciantes de Carnide, preocupados com as notícias acerca da intenção de encerramento de duas esquadras da PSP (Bairro Padre... Saber Mais

O Governo prepara-se para, a curto prazo, encerrar Serviços de Finanças por todo o país, com especial incidência nas regiões mais interiores e desfavorecidas do país, contribuindo, desta forma, para uma ainda maior desertificação destas regiões. ... Saber Mais

Exma Senhora Presidente da Assembleia da República Atendendo: À injustiça fiscal reinante, Peticionamos: IMI: que os Serviços fiscais procedam, todos os anos, à actualização dos valores tributários não só em função da inflação como do... Saber Mais