Referendo Pela Saída do Euro
Para: Assembleia da República
AS RAZÕES PARA PORTUGAL SAIR DO EURO
A saída de Portugal do euro é, neste momento, o principal desígnio nacional. Este objectivo deve unir os operários e demais trabalhadores e todos os sectores do povo português numa ampla frente unitária, democrática e patriótica, pela saída do euro e pela reposição de uma moeda própria, um novo escudo.
Quando Portugal aderiu ao euro, em 1999, a dívida pública era inferior a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A partir dessa altura, a dívida começou a subir de uma forma imparável, prevendo-se que atinja, no final do corrente ano de 2014, o valor astronómico de 140% do PIB.
Desde a entrada de Portugal no euro, em 1999, os salários reais dos trabalhadores, que medem o seu poder de compra, começaram a baixar continuamente até atingirem, no corrente ano de 2014, um valor que é já inferior ao que existia na altura em que o país aderiu à então Comunidade Económica Europeia, em 1986.
Depois da adopção do euro em substituição do escudo, as taxas de desemprego registaram uma subida vertiginosa, passando de menos de 5%, em 1999, para o valor actual e real de mais de 25% da população activa.
As razões para sair do euro.
As razões para sair do euro.
A entrada de Portugal no euro significou também uma queda brutal no investimento produtivo. Entre 1999 e 2013, a formação bruta de capital fixo no país baixou mais de 50%. Essa queda abrupta e gravíssima no investimento reflectiu-se sobretudo na produção industrial, a qual representa hoje apenas 13% do PIB.
Até à entrada na chamada moeda única, em 1999, Portugal estava a aproximar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos quinze países que formavam então a União Europeia. Depois dessa data, uma tal aproximação transformou-se no seu contrário e Portugal é já um dos países mais pobres de toda a Europa.
Com o euro, o povo português paga os bens essenciais a preços muito semelhantes aos da Alemanha, da França, da Holanda ou do Reino Unido e aufere salários e rendimentos que são três ou quatro vezes inferiores aos desses países.
É preciso romper decidida e firmemente com este estado de coisas, e fazê-lo passa sobretudo e em primeiro lugar pela saída do euro.
O euro é uma moeda fortemente sobrevalorizada em relação à capacidade competitiva do país. Isto cria desequilíbrios externos gravíssimos que só se podem combater baixando continuamente os salários e subindo permanentemente os impostos, aumentando os horários de trabalho sem aumento de remuneração, reduzindo drasticamente o número de trabalhadores empregados e eliminando por completo os direitos laborais e sociais.
É o euro que alimenta a espiral da dívida pública. Se contarmos os juros e as amortizações que são pagos por conta dessa dívida, actualmente cerca de um quarto de toda a riqueza produzida no país é confiscada e utilizada para realizar tais pagamentos.
Por cada dois euros pagos em impostos pelos portugueses, um euro é aplicado no pagamento da dívida. Esta é a justificação que o governo de traição nacional PSD/CDS apresenta para a completa destruição que está levar a cabo do serviço nacional de saúde, da escola pública, do serviço público de transportes, dos apoios sociais às populações carenciadas e idosas e de todo e qualquer investimento público.
É o euro e o fabrico incontrolável de dívida que esta moeda provoca que serve de motivo ao governo Coelho/Portas/Cavaco para se apropriar dos dinheiros descontados pelos trabalhadores para a Segurança Social e financiar com esse dinheiro o défice do Estado e as contas privadas das empresas. O criminoso roubo das pensões de reforma, dos subsídios de desemprego e da generalidade dos apoios sociais é uma consequência directa da pertença ao euro.
Enquanto Portugal continuar no euro, todos os elementos de degradação da situação económica do país e das condições de vida e de trabalho do povo se irão acentuar. Para além disso, o resultado inevitável da continuação no euro é a perda total da independência e da soberania nacional e é a eliminação de quaisquer vestígios de liberdade e de democracia para o povo.
O euro é o principal instrumento do imperialismo alemão para reduzir Portugal à condição de uma sua colónia. E são também os mecanismos de ajustamento associados ao euro e a respectiva imposição forçada ao povo português que fornecem ao grande capital financeiro os meios para fazer regressar o país e os trabalhadores aos piores tempos da ditadura fascista de Salazar.
O povo português deve exigir em uníssono e bater-se com toda a determinação pela saída de Portugal do euro e pela reposição de uma moeda própria, um novo escudo. É sob a bandeira da saída do euro e do repúdio da dívida pública que tem de ser conduzida e levada à vitória a luta pelo derrube do governo terrorista de Passos Coelho e pela constituição de um novo governo democrático e patriótico.
Um governo democrático e patriótico deverá submeter a consulta popular, em referendo, a decisão de saída do euro. Sendo para tal mandatado, a esse novo governo caberá utilizar a soberania monetária associada ao novo escudo para reequilibrar e desenvolver a economia, eliminar o desemprego e restituir aos trabalhadores e ao povo os direitos que lhes foram expropriados.
