Exmo./a. Senhor/a Presidente da Assembleia da República, A al. a) do artº6 da Lei nº 26/84 de 31 de Julho dita assim : «Os ex-titulares do cargo de Presidente da República que o tenham exercido pelo tempo correspondente a um mandato usufruem ... Saber Mais

O artigo 18.º do DL 83-A/2014 [1] (nova redacção do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho [2]) define que um candidato que não aceite um horário fica impossibilitado de ser colocado em qualquer horário durante todo o ano letivo. Apesar disso,... Saber Mais

O século XXI confrontou o Mundo com o desenvolvimento das tecnologias da informação e de múltiplos e complexos serviços disponibilizados através da internet. São operações que exigem a máxima segurança, sendo contudo realizadas de forma espontânea e... Saber Mais

PETIÇÃO Exmo(a). Senhor(a) Presidente da Assembleia da República A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), pessoa colectiva n.º 502918349, com sede na Rua Conde Redondo, n.º 74, 3.º andar, 1150-109 Lisboa, vem em representação dos se... Saber Mais

A população portuguesa propõe que os deputados da Assembleia da República auferissem um salário igual ao salário mínimo nacional.... Saber Mais

Um conjunto de cidadãos portugueses juntou-se e altruistamente e gratuitamente com apoio de dois Advogados, Dra Carla Ilharco em parceria com Dr. António Franco Fernandes, já consagrados como meritórios e intelectualmente reputados Advogados de Dire... Saber Mais

Os cidadãos Portugueses subescritores desta petição, que temos conhecimento de cerca de 100 autos levantados pela PSP no aeroporto de Lisboa aos motoristas e às empresas que estão a prestar serviços à multinacional UBER, vimos por este meio solicita... Saber Mais

Desde 2003 que se pôs um fim ao serviço militar obrigatório, passando este a ser voluntário, mas no ano seguinte durante a legislatura do Governo de Durão Barroso, o Ministro da Defesa Nacional Paulo Portas em que apresentou uma lei que foi passada,... Saber Mais

Os motociclos são taxados em valores semelhantes aos automóveis ligeiros. Para os motociclos a gasolina é, obviamente, ao mesmo preço que é para os automóveis ligeiros; Nas portagens, se não tiverem identificador Via Verde, o custo é o mesmo que o... Saber Mais

A lei das sementes, proposta para aprovação no Parlamento Europeu, visa a proibição da livre troca de sementes, da sua utilização e armazenamento. Esta proibição, a ser aprovada, vai: 1) dificultar a actividade de pequenos produtores agrícolas, ... Saber Mais