Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Senhor Primeiro Ministro: O Código de Processo Civil, na versão da Lei nº 41/2013, foi publicado, hoje, no Diário da República, para entrar em vigor no próximo dia 01 de setembro. Trata... Saber Mais

O Instituto dos Registos e do Notariado recentemente recusou o registo de um menino com o vocábulo "Cauã" ou "Kauã" como segundo nome próprio, alegando que, segundo os consultores de onomástica, não se conhecem ocorrências de registos anteriores e... Saber Mais

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República rogamos a Vossa Excelência que mande averiguar, por forma a que venha a ser decretado, com força obrigatória geral, a nulidade imediata de qualquer ato de execução fiscal sobre o qual pen... Saber Mais

Peço ajuda a todos os portugueses que lutem por esta causa porque mães e país solteiros vivem com muitas dificuldades financeiras, não podem fazer trabalhos rotativos tem limitação de horários para poderem dar apoio á criança, existem mães a viverem... Saber Mais

Caros Ministros das Finanças, da Justiça e da Economia e do Emprego, director-geral da AT, presidente do IMTT e caros Deputados da Assembleia da República, Esta petição vem no seguimento do facto de termos executado pedidos de apreensao administr... Saber Mais

No lugar das Mangas na freguesia de S. Tiago de Riba-Úl do concelho de Oliveira de Azeméis existe um cruzamento extremamente perigoso onde se verificam frequentemente acidentes com graves prejuizos materiais e pessoais. A perigosidade do local é tão... Saber Mais

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, os signatários da presente Petição solicitam à Assembleia da República que, no âmbito da sua intervenção junto do Governo, tome as necessárias medidas para regularizar a situação que passam a expor: ... Saber Mais

Espero e desejo que esta petição seja uma petição criada para defender todo o povo pobre deste País e desempregados chefes de família e não só que foram agora notificados pelas Autoridades Tributárias e Aduaneiras para pagar o IUC e que como eu estã... Saber Mais

Para: Presidente da Assembleia da República “Fim da clausula de permanência em serviços de telecomunicações e electricidade em Portugal” Exm.a Senhora Presidente da Assembleia da República, 1) Consideramos que é dever do estado intervir nes... Saber Mais

Há 3 anos impedido pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos de fazer programas de rádio, inclusive reportagem desportiva nas minhas horas livres, recorri ao Tribunal Administrativo para que tal despacho seja considerado nulo e eu possa voltar... Saber Mais