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Nos Termos do n.º1 do Artigo 52º da Constituição da República e por força do Decreto-lei n.º 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990 com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 6/93, 15/2003 e 45/2007, publ... Saber Mais

993 pessoas assinaram esta petição

Petição à Assembleia da República Os Partidos Políticos subscritores, MPT – PCTP-MRPP – PDA – PH – PNR – POUS – PPM – PPV EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Considerando que o pluralismo partidário é um valor irredut... Saber Mais

289 pessoas assinaram esta petição

Cabe-nos a nós, amigos e protectores dos animais, desencadear acções eficazes, particularmente a nível concelhio, para que a legislação ora aprovada não fique letra morta. Nada se fará sem a nossa mobilização e empenho. Pois, No dia 25 de Feverei... Saber Mais

211 pessoas assinaram esta petição

A crise económico-financeira e o consequente aumento gritante do desemprego e de novas formas de pobreza, não dignamente apoiadas pelo Estado, suscita novas questões sobre privilégios fiscais concedidos à Igreja Católica, em Portugal, bem como a fun... Saber Mais

203 pessoas assinaram esta petição

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Excelência, A presente petição tem por objectivo defender a legalização e regulamentação da prostituição. Tendo em conta o actual enquadramento jurídico que não contempla nem prevê ... Saber Mais

136 pessoas assinaram esta petição

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Excelência, A presente petição tem por objectivo defender a legalização e regulamentação do consumo e comercialização das drogas leves. Tendo em conta o actual enquadramento jurídico... Saber Mais

93 pessoas assinaram esta petição

Nos termos do disposto no artigo 64.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, todo e qualquer cidadão tem direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. A partir do dia 1 de Março de 2011 todos os Aguiarenses deixaram de ... Saber Mais

89 pessoas assinaram esta petição

Diga Não aos telefonemas de nº privado e diga Não às sms anónimas. É hora das operadoras, zelarem pela tranquilidade dos seus clientes e acabarem de vez com este suplício diário de invadirem a nossa privacidade.... Saber Mais

64 pessoas assinaram esta petição

MAIS UMA TENTATIVA MAS DESTA VEZ PENSO QUE NAO SOU SO EU A PENSAR DESTA FORMA POR FIM OS PORTUGUESES ESTAO A ENTENDER E A ABRIR OS OLHOS... :SE CADA UM DOS NOMES AO QUAL EU ENVIO PASSAREM ISTO E ASSINAREM LHES GARANTO QUE SEREMOS UNS MILHARES...O D... Saber Mais

51 pessoas assinaram esta petição

PELO DIREITO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES A DISPOR DA VIDA PRÓPRIA SÍNTESE DA PETIÇÃO: Das normas constitucionais resulta os cidadãos terem direito de dispor da vida própria. Os cidadãos, que entendem que têm legitimidade e querem dispor da vida ... Saber Mais

44 pessoas assinaram esta petição