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Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
No passado dia 10 de Abril de 2014 fez o Ministério da Saúde publicar em Diário da República (I Serie, nº 71) a Portaria nº 82/2014.
Por força de tal normativo legal foi o Centro Hospitalar ...
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2873 pessoas assinaram esta petição
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A Constituição da República Portuguesa, fruto da Revolução de Abril, consagra a cobertura racional e eficiente de todo o país em termos de recursos humanos e unidades de saúde. No entanto, os sucessivos governos têm procedido ao encerramento de serv...
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585 pessoas assinaram esta petição
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Têm sido muitas as diligências que os autarcas e os mais diversos agentes judiciários do Médio Tejo têm efetuado, chamando à atenção do Governo sobre a incorreta aplicação da reforma do mapa judiciário nesta região.
A reorganização do mapa judiciá...
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577 pessoas assinaram esta petição
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Face aos últimos acontecimentos relatados junto ao Polo Universitário do Porto, no perímetro compreendido entre a FEUP, o Hospital de São João e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto é premente uma tomada de posição por part...
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566 pessoas assinaram esta petição
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Os cidadãos signatários pedem à Direcção do Ateneu Comercial do Porto, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal do Porto que envidem esforços conjuntos para um projecto global de reestruturação, viabilização e defesa do edifício e espó...
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230 pessoas assinaram esta petição
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No concelho com a mais elevada taxa de desemprego do Algarve, que pratica a taxa máxima de IMI, que aplica a Derrama às empresas locais e tem das mais elevadas tarifas de água em termos nacionais, a Câmara Municipal de Portimão, alicerçada no seu ex...
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226 pessoas assinaram esta petição
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A concessão da distribuição da água em baixa a privados, à empresa Águas de Azambuja, traduziu-se desde sempre numa enorme controvérsia sobre as motivações desse acto de gestão e sobre a bondade dos seus efeitos no que toca quer aos consumidores, qu...
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199 pessoas assinaram esta petição
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Este governo decidiu pautar a sua actuação criando desigualdade entre os trabalhadores e ferindo como nunca a constituição usando como desculpa as contas públicas e o défice orçamental... Aquilo que pagamos são os perdões das dívidas dos banqueiros,...
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194 pessoas assinaram esta petição
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A Mata Nacional de Fôja é, muito mais do que um "ativo" económico da Autoridade Florestal Nacional e do Estado, uma parte importante do património histórico e cultural do Baixo Mondego, quer enquanto parte historicamente integrante da Quinta de Fôja...
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81 pessoas assinaram esta petição
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Caro presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, caro administrador(a) das Águas do Marco S. A.
Relativamente ao tarifário do serviço de fornecimente água canalizada em Marco de Canaveses, em particular a Taxa de ligação do contador, g...
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22 pessoas assinaram esta petição
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