NÃO AO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOTORÁCICA DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
Para: EXMA. SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
No passado dia 10 de Abril de 2014 fez o Ministério da Saúde publicar em Diário da República (I Serie, nº 71) a Portaria nº 82/2014.
Por força de tal normativo legal foi o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE, de acordo com a classificação constante do Anexo daquele normativo, integrado no Grupo II.
Ora, como consequência de tal classificação, designadamente do disposto no Art. 2º, nº 1, alínea b) – iv daquela mesma Portaria, deixa aquele Centro Hospitalar de poder exercer a valência de cirurgia cardiotorácica.
O Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho é um dos dois Serviços desta área existentes na Região Norte do país.
O Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho tem uma longa e valiosa tradição de cirurgia torácica, de acordo com as características da Instituição inicial – Sanatório de D. Manuel II, tendo iniciado a sua actividade de cirurgia cardíaca em 1982.
A partir de 1993, o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho conheceu uma referenciação crescente de doentes, particularmente, para cirurgia cardíaca, conseguindo, uma notável produção cirúrgica, inicialmente com apenas uma sala de operações e sete camas de cuidados intensivos. Fruto dos bons resultados conseguidos, verificou-se uma lista de espera crescente.
Graças ao Programa Saúde XXI, foi apresentada uma candidatura aos Fundos Comunitários, em Agosto de 2004, propondo uma remodelação total do Serviço, incluindo mais espaço, duas salas de operações, mais camas de cuidados intensivos/intermédios e uma funcionalidade, conforto e segurança incomparáveis. Este projecto viria a ser, ainda, muito melhorado, pela necessidade sentida pelo Hospital de construir uma nova ala, para alojar o Bloco Operatório Central. Foi feita a reprogramação do projecto tendo, em 2006, a candidatura sido aprovada e, posteriormente, em 30 de Abril de 2009, inaugurada a nova ala com a presença do então Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ramos.
No ano de 2005, face às obras, quase concluídas do Centro de Cirurgia Torácica do Hospital de S. João e à perspectiva de aprovação do projecto apresentado para o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, a ARS Norte, ponderando a capacidade final instalada/a instalar nos dois Serviços, definiu que as necessidades de cirurgia cardíaca da Região Norte (isto é, a norte do rio Vouga) seriam distribuídas, nas proporções de 60% e 40%, respectivamente, pelos Hospitais de S. João e pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.
Esta decisão foi formalizada pela Aprovação da Rede de Referenciação de Cirurgia Cardíaca, em 1 de Setembro de 2009, que atribuiu ao Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho 37% da população da Região Norte.
A Cirurgia Torácica, não Cardíaca, hoje uma Especialidade distinta, tem evoluído de forma extremamente positiva, e o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho é, justamente, considerado uma referência, a nível nacional. A cirurgia torácica minimamente invasiva, assistida por videoscopia, é uma das marcas desta diferenciação. A videomediastinoscopia é importante em doentes com indicação de diagnóstico / estadiamento, sendo este Serviço, o único a praticá-la na Região Norte.
O Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho cresceu, também, em termos de recursos humanos, nomeadamente, em Cirurgiões e Internos de Especialidade, dispondo de uma equipa sólida e motivada, oferecendo uma formação de alta qualidade em Cirurgia Cardiotorácica, nomeadamente nas oportunidades proporcionadas aos Médicos Internos. Certamente por esse motivo, uma das primeiras vagas de Cirurgia Cardiotorácica, a nível nacional, a ser preenchida é, quase sempre, a deste Serviço, sendo certo que os seus Internos que se deslocam a cursos de formação internacionais produzem, invariavelmente, uma excelente impressão.
O número anual de estágios curriculares de Internos de outras Especialidades, nomeadamente, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Cirurgia Pediátrica, Anestesiologia, Cardiologia, e Pneumologia é muito elevado, e traduz a boa receptividade do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e as oportunidades de aprendizagem que proporciona. Alguns alunos de Universidades estrangeiras têm optado por estágios neste Serviço, ao abrigo de protocolos celebrados.
O Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho tem, presentemente, em desenvolvimento quatro Projectos de Investigação, no âmbito de Doutoramentos.
O Serviço está acreditado pelo Board Europeu de Perfusão Cardiovascular para a formação de Perfusionistas e proporciona, igualmente, estágios aos Técnicos de Cardiopneumologia, em formação, ou no desenvolvimento de teses de mestrado.
Fruto do trabalho de muitos profissionais, com grande qualidade intrínseca e profundamente motivados, o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho atingiu um elevado grau de maturidade e diferenciação.
No aspecto assistencial o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho desempenha um papel relevante no tratamento de doentes do foro cardíaco e torácico, em toda a zona Norte do país, sendo certo que a sua produção total, que tem crescido, ano após ano, e poderá ser ainda maior se forem viabilizados pequenos ajustamentos em recursos humanos e tecnológicos.
No ano de 2013 foram intervencionados cirurgicamente no Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho 1205 pacientes sendo que, destes, 902 foram-no na vertente da cirurgia cardíaca e 303 no âmbito da cirurgia torácica. Este número total vem subindo, tendo em 2011 sido de 884 e 2012 1100, sendo que, no que respeita a consultas, no ano de 2013, o seu número ascendeu a 3962
Acresce que, a decisão legislativa contra a qual se reage através da apresentação da presente Petição, com o devido e muito respeito, objectivamente, não põe em causa, apenas, o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.
Como é sabido, e tem sido, frequentemente, objecto de notícias na comunicação social, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho tem, também, um Serviço de Cardiologia que é uma referência mundial na prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias do foro cardíaco, onde muitos técnicos estrangeiros vêm aprender novas técnicas inovadoras a nível mundial ali desenvolvidas.
Hoje em dia considerado por muitos cátedra de inovação e pioneirismo, este Serviço de Cardiologia tem privilegiado, na sua actuação, o desenvolvimento de técnicas inovadoras, designadamente no desenvolvimento do diagnóstico das doenças do coração através de novas metodologias como sejam a Ecocardiografia Tridimensional, TAC e Ressonância Magnética cardíaca.
Já na vertente da intervenção terapêutica, tem sido privilegiado o implante percutâneo da válvula aórtica para tratamento de doentes com Estenose Aórtica severa.
No âmbito do tratamento da Insuficiência cardíaca, o Serviço de Cardiologia em questão participa, desde 2012, num estudo europeu que pretende desenvolver a técnica “Parachute”.
Ora, o encerramento do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, determinado pela supra mencionada Portaria nº 82/2014, põe, liminarmente, em causa muitos dos procedimentos que o Serviço de Cardiologia daquela mesma unidade leva a cabo, designadamente aqueles que têm tido grande projecção internacional e que catapultaram o nome da instituição para os superiores fóruns da especialidade.
De facto, sem o suporte do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica muitos daqueles procedimentos não são possíveis de realizar uma vez que, no decurso dos mesmos, pode vir a ser necessário o recurso à cirurgia convencional.
O encerramento a que o normativo em causa vota o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, afronta, irremediavelmente, o interesse público primário, designadamente o direito constitucionalmente consagrado da protecção da saúde que é incumbência prioritária do Estado Português e pelo qual deve zelar a Assembleia da República.
Assim, nos termos do que se encontra consagrado no nº 1 do Art. 1º e Art. 15º da Lei 43/90, de 10/08, com as alterações introduzidas pela Lei 6/93, 01/03, e ainda do preceituado no Art. 52º da Constituição da República Portuguesa, para defesa dos direitos consagrados nos Arts. 9º, 24º e 64º, também da Constituição das República Portuguesa, vêm pelo presente meio, os abaixo assinados, requerer a esta Assembleia da República que tome as medidas julgadas necessárias para impedir o encerramento do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, designadamente revogando a Portaria nº 82/2014, de 10/04, publicada no Diário da República nº 71, I Serie, ou alterando a mesma no sentido de o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho passar a ali estar classificado como pertencendo ao Grupo III., mantendo, em qualquer dos casos, o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho em pleno funcionamento como até agora.
