Pela discussão pública do processo de revisão da concessão das águas em Azambuja
Para: Câmara Municipal de Azambuja, Assembleia Municipal de Azambuja
A concessão da distribuição da água em baixa a privados, à empresa Águas de Azambuja, traduziu-se desde sempre numa enorme controvérsia sobre as motivações desse acto de gestão e sobre a bondade dos seus efeitos no que toca quer aos consumidores, quer ao Município de Azambuja. A conduta arrogante da empresa para com os utilizadores, a incapacidade da Câmara Municipal de corrigir esses comportamentos e impor à empresa normas legais e regulamentares que constavam do contrato de concessão, agravou substancialmente esses efeitos e colocam os utentes quase numa situação de impotência! Por outro lado o secretismo que tem rodeado as conversações sobre a revisão do contrato de concessão, nomeadamente nos aspectos que dizem respeito ao reequilíbrio financeiro da mesma e que foram classificados pela ERSAR (entidade reguladora) como bastante prejudiciais para os consumidores, aconselham a que este processo seja acompanhado de perto pela comunidade e sejam publicamente prestados os necessários esclarecimentos!
Assim, os peticionários, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Azambuja que se dignem mandar realizar “Sessões Públicas de Esclarecimento sobre a Revisão do Contrato de Concessão das Águas” nas freguesias do concelho, nomeadamente em Azambuja, Aveiras de Cima e Manique do Intendente.
Azambuja, 4 de Junho de 2014
