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PETIÇÃO PÚBLICA PELA REVISÃO DO REGIME DE LICENCIAMENTO ZERO
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição...
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11096 pessoas assinaram esta petição
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Nós, abaixo assinados, encarregados de educação dos alunos da Escola Básica Paulino Montez, vimos expressar a nossa profunda preocupação com as condições atuais de funcionamento deste estabelecimento de ensino.
Nos últimos tempos, temos assistido...
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279 pessoas assinaram esta petição
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos
cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da
República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara...
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277 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nós, os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e profissionais ligados ao setor da saúde mental, vimos por este meio, expor e requerer a urgente necessidade de criação de um regime especial de ref...
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244 pessoas assinaram esta petição
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Petição: Pelo regresso das luzes de emergência azuis ao IRA – Intervenção e Resgate Animal
O IRA dedica-se, todos os dias, a salvar vidas. Animais em risco, abandonados, feridos ou maltratados — são muitas vezes resgatados em situações urgentes, ...
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23 pessoas assinaram esta petição
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Os abaixo-assinados, encarregados de educação, alunos, docentes e demais membros da comunidade educativa do concelho de Caminha, vêm por este meio manifestar a sua preocupação quanto ao uso de telemóveis dentro dos recintos escolares e solicitar a...
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Queremos uma garrafa de poncha de tomate inglês ou outra fruta exótica paga pelo prof na madeira como compensação para todas as cervejas que ele não pagou ...
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Os abaixo-assinados, cidadãos eleitores portugueses, vêm por este meio requerer a alteração legislativa que torne obrigatório, em todas as cirurgias e tratamentos invasivos realizados em qualquer estabelecimento de saúde (público ou privado), a entr...
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O Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca encontra-se em crise, com uma administração demissionária, falta de profissionais e tempos de espera de urgência inaceitáveis. Por outro lado, não existe alternativa viável para encaminhamento dos utentes...
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