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Os signatários abaixo-assinados vêm por este meio dirigir a V.as Ex.as uma proposta de alteração legislativa e processual com o objetivo de otimizar a gestão do Transporte Não Urgente de Doentes (TNU) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta propos...
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1106 pessoas assinaram esta petição
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Os cidadãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuam a enfrentar barreiras injustificadas no acesso a serviços postais e ao comércio eletrónico, situação que fere os princípios de igualdade e coesão nacional.
A recente decisão dos ...
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528 pessoas assinaram esta petição
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Sabemos que as decisões tomadas na Câmara Municipal afetam diretamente a vida de todos os cidadãos.
Decisões de gestão são tomadas como a de recursos públicos, planeamento urbano, educação, a cultura e os serviços essenciais.
É facto que nem tod...
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23 pessoas assinaram esta petição
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Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, profundamente preocupados com os efeitos das redes sociais sobre a saúde mental, o desenvolvimento emocional e a segurança das crianças e adolescentes, vimos solicitar à Assembleia da República que adote m...
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14 pessoas assinaram esta petição
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Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses devidamente identificados, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), expor e requerer o seguinte:
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14 pessoas assinaram esta petição
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"Em defesa da democracia e contra a apologia da ditadura. "Mais Abril, Três Salazares Não Cabem na Democracia.”
Em defesa da democracia e contra a apologia da ditadura
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-B...
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2 pessoas assinaram esta petição
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Petição Pública para o Agravamento das Penas Aplicáveis a Crimes Sexuais Contra Crianças
Os abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs portuguesas, no exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e...
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1 pessoas assinaram esta petição
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