Em defesa da democracia e contra a apologia da ditadura. Mais Abril, Três Salazares Não Cabem na Democracia.

"Em defesa da democracia e contra a apologia da ditadura. "Mais Abril, Três Salazares Não Cabem na Democracia.”

Em defesa da democracia e contra a apologia da ditadura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Objetivo: Denunciar publicamente as declarações do Deputado André Ventura que evocam o regime ditatorial de Salazar, exigindo uma resposta institucional firme em defesa da Constituição e dos valores democráticos.

Nós, cidadãs e cidadãos portugueses abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda indignação perante as declarações proferidas pelo Deputado André Ventura, líder do partido Chega, que afirmou publicamente que Portugal precisa de “três Salazares para pôr ordem no país”.

Esta afirmação constitui uma apologia explícita ao regime ditatorial do Estado Novo e representa uma afronta à memória histórica, à dignidade das vítimas da repressão salazarista e aos valores democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Salazar não representa ordem — representa repressão, censura, perseguição política e supressão das liberdades fundamentais.
A sua governação mergulhou o país em décadas de estagnação, miséria e isolamento. Evocar “três Salazares” como solução política é não apenas um erro histórico, mas uma perversão moral que banaliza o sofrimento de milhares de portugueses que foram presos, torturados ou exilados por ousarem pensar diferente.

A Constituição da República Portuguesa é clara:
Artigo 2.º — A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais.

Artigo 46.º, n.º 4 — Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

Preâmbulo da Constituição — A Revolução de 25 de Abril de 1974 derrubou o regime fascista e restituiu aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais.

A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania e guardiã da democracia, não pode permanecer indiferente perante a glorificação de regimes autoritários. O pluralismo político é essencial, mas não pode servir de escudo para discursos que atentam contra os alicerces da nossa democracia.

Portugal não precisa de mais Salazares. Portugal precisa de mais Abril — de mais democracia, mais justiça social, mais educação, mais cultura e mais memória.

Apelamos ao Presidente da Assembleia da República que tome posição institucional perante estas declarações e que promova o respeito pelos valores constitucionais e democráticos.

Qual a sua opinião?