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Aos deputados e deputadas da Assembleia da República Portuguesa,
Os abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, apresentar a presente petição.
I. Dos factos
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4894 pessoas assinaram esta petição
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Exmos. Senhores,
Esta petição destina-se ao apelo urgente da instalação de sistemas de ar condicionado nas salas de aula da Escola E.B. n.º 1 de Fazendas de Almeirim, como medida urgente para garantir condições adequadas de aprendizagem e bem-e...
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223 pessoas assinaram esta petição
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Carta Aberta / Petição Pública - Elevação da Póvoa de Lanhoso a cidade
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República.
Está em curso um projeto-lei promovido por deputados do Partido Soc...
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160 pessoas assinaram esta petição
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Os signatários desta petição, cidadãos residentes em Portugal, dirigem-se às Câmaras Municipais de Faro e de Loulé e ao Governo a propósito do concerto agendado para 7 de agosto de 2026 no Estádio do Algarve, e pedem que não seja cancelado nem priva...
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Exmos. Senhores,
Vimos por este meio demonstrar o nosso apoio ao projeto Underground Zone, uma página dedicada à divulgação e organização de eventos automóveis na cidade de Caldas da Rainha, criada e gerida por Bruno.
Ao longo do tempo, esta i...
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Presentemente considero que as bicicletas, sejam elas eléctricas, ou não e as Trotinetes, sejam estas as eléctricas, ou não, os proprietários deveriam ser obrigados por lei a fazerem um seguro válido por danos contra terceiros, uma vez que muitos a...
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Exmas/os Senhoras e Senhores Deputados
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do Exercício do Direito de Petição, solicitar à Assembleia da República a aprecia...
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Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo de Portugal, à Agência Portuguesa do Ambiente e às demais entidades competentes na gestão dos recursos hídricos nacionais que seja promovido um plano técnico integrado de avaliação, reforço e mod...
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Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo de Portugal, à Infraestruturas de Portugal e à Assembleia da República que seja promovido um estudo técnico, económico, social e ambiental sobre o futuro do corredor da antiga Linha do Sabor, no ...
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