Pelo reforço, modernização e gestão sustentável da Barragem do Azibo e do sistema hídrico associado no distrito de Bragança
Para: Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo de Portugal, à Agência Portuguesa do Ambiente e às demais entidades competentes na gestão dos recursos hídricos nacionais que seja promovido um plano técnico integrado de avaliação, reforço e modernização do sistema associado à Barragem do Azibo, no distrito de Bragança, abrangendo os concelhos servidos e potencialmente beneficiados pela infraestrutura.
A Albufeira do Azibo constitui uma infraestrutura de relevância estratégica para o abastecimento público de água, apoio ao regadio agrícola, equilíbrio ambiental, proteção dos ecossistemas e valorização turística e económica da região, com impacto direto nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança, Mirandela e áreas envolventes.
Face ao aumento da variabilidade climática, caracterizada por períodos de seca mais frequentes e prolongados, bem como ao aumento das exigências associadas à gestão sustentável dos recursos hídricos, torna-se relevante proceder a uma avaliação atualizada da capacidade, eficiência e resiliência do sistema hídrico associado à barragem.
Neste contexto, os peticionários solicitam:
A realização de um estudo técnico independente sobre a capacidade atual, necessidades de modernização e eficiência do sistema hídrico associado à Barragem do Azibo.
O reforço e otimização das infraestruturas de regadio, distribuição e gestão da água nas áreas agrícolas servidas pela infraestrutura.
A implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas, visando a segurança hídrica e a eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
A proteção e valorização ambiental da albufeira e das zonas envolventes, assegurando a sua sustentabilidade ecológica.
A integração desta infraestrutura nas estratégias nacionais de planeamento e gestão dos recursos hídricos e de desenvolvimento regional sustentável.
Os peticionários consideram que uma abordagem técnica integrada permitirá reforçar a resiliência hídrica da região, melhorar a eficiência do uso da água, apoiar a atividade agrícola e preservar um ativo ambiental e económico de elevada relevância para o nordeste transmontano.
