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Os signatários abaixo-assinados vêm por este meio dirigir a V.as Ex.as uma proposta de alteração legislativa e processual com o objetivo de otimizar a gestão do Transporte Não Urgente de Doentes (TNU) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta propos...
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Os cidadãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuam a enfrentar barreiras injustificadas no acesso a serviços postais e ao comércio eletrónico, situação que fere os princípios de igualdade e coesão nacional.
A recente decisão dos ...
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Sabemos que as decisões tomadas na Câmara Municipal afetam diretamente a vida de todos os cidadãos.
Decisões de gestão são tomadas como a de recursos públicos, planeamento urbano, educação, a cultura e os serviços essenciais.
É facto que nem tod...
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Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, profundamente preocupados com os efeitos das redes sociais sobre a saúde mental, o desenvolvimento emocional e a segurança das crianças e adolescentes, vimos solicitar à Assembleia da República que adote m...
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Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses devidamente identificados, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), expor e requerer o seguinte:
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Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Carlos Moedas,
Ao Excelentíssimo Senhor Superintendente da Polícia de Segurança Pública – Comando Metropolitano de Lisboa, Comandante Luís Manuel André Elias
Nós, abaixo-as...
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Os abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e total oposição à decisão de remover os patos da Cascata de Aveiro.
Há muitos anos, estes patos fazem parte integrante da paisagem e identidade da Cascata, tornando-se u...
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Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Luís Montenegro,
Nós, cidadãos abaixo-assinados, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência para alertar para uma situação de profunda injustiça e desumanidade que afeta dezenas de jovens que fugiram da guerra...
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?? Petição pela Construção de um Skatepark em Évora ??
Por uma cidade mais jovem, saudável e dinâmica!
Évora é uma cidade rica em história, cultura e património — mas falta-lhe um espaço digno e seguro para a prática de desportos urbanos, como...
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República e ao Governo da República Portuguesa o reconhecimento formal da profissão de Vigilante de Transporte de Valores (VTV) como profissão de risco, com o respectivo enqu...
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