Petição pela Reapreciação URGENTE da a decisão judicial do Ataque TERRORISTA à "Marcha pela Vida" em Lisboa
Para: Conselho Superior do Ministério Público e Procuradoria-Geral da República
Nós, povo de Portugal, viemos por este meio manifestar o nosso profundo CHOQUE e INDIGNAÇÃO perante a decisão judicial de libertar, sob apresentações periódicas, o indivíduo detido pelo arremesso de um engenho incendiário (cocktail molotov) contra famílias, idosos e crianças na "Marcha pela Vida", que ocorreu no dia 21 de março de 2026. ( https://www.dn.pt/sociedade/apresentaes-peridicas-para-homem-que-atirou-cocktail-molotov-em-manifestao )
Consideramos que a aplicação da medida de coacção mínima é manifestamente DESAJUSTADA à GRAVIDADE objectiva dos factos e ao ENORME ALARME SOCIAL criado com este acto de ataque TERRORISTA contra o Direito de Reunião e de Manifestação do Decreto-Lei n.º 406/74 e contra a ordem e tranquilidade pública, comprometendo CONFIANÇA social nas instituições JUDICIAIS.
Este acto foi condenado e classificado como um atentado inaceitável à liberdade e à vida de forma unânime por todo o espectro político e patriarcado de Lisboa, tudo isto publicado nos vários órgãos da comunicação social portugueses:
-Patriarca de Lisboa considera inaceitável ato de violência durante Marcha pela Vida ( https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/patriarca-de-lisboa-considera-inaceitavel-ato-de-violencia-durante-marcha-pela-vida )
-"Não toleramos extremismos": MAI e PSP reagem a incidente na "Marcha pela Vida"( https://expresso.pt/sociedade/2026-03-22-nao-toleramos-extremismos-mai-e-psp-reagem-a-incidente-na-marcha-pela-vida-b5e70c1d )
-Unidade de Coordenação Antiterrorismo recebeu informações da PSP sobre o caso do cocktail molotov ( https://expresso.pt/justica/2026-03-27-unidade-de-coordenacao-antiterrorismo-recebeu-informacoes-da-psp-sobre-o-caso-do-cocktail-molotov-b9155662 )
-BE condena "ato inaceitável" na "Marcha pela Vida" após arremesso de objeto incendiário ( https://cnnportugal.iol.pt/be/manifestacao/be-condena-ato-inaceitavel-na-marcha-pela-vida-apos-arremesso-de-objeto-incendiario/20260323/69c1c481d34edcee7c6237d9 )
-PSD, Chega e CDS-PP classificam ataque na Marcha pela Vida como "ato terrorista" ( https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/psd-chega-e-cds-pp-classificam-ataque-na-marcha-pela-vida-como-ato-terrorista )
-PCP condena quaisquer actos violentos que visem perturbar a liberdade de manifestação pacífica ( https://www.pcp.pt/pcp-condena-quaisquer-actos-violentos-que-visem-perturbar-liberdade-de-manifestacao-pacifica )
- "Alimentam ódio" e "não devem ter lugar num Estado de Direito": PCP e PAN condenam incidente em marcha anti-aborto ( https://www.tsf.pt/politica/artigo/alimentam-odio-e-nao-devem-ter-lugar-num-estado-de-direito-pcp-e-pan-condenam-incidente-em-marcha-anti-aborto/18065721 )
Pelo exposto, solicitamos ao Conselho Superior do Ministério Público e Procuradoria-Geral da República a REAPRECIAÇÃO URGENTE do caso e a interposição de recurso, considerando os seguintes fundamentos jurídicos:
-Crime de Terrorismo: O acto visou intimidar um grupo de cidadãos que praticavam o seu Direito de Reunião e de Manifestação, enquadrando-se assim na Lei n.º 52/2003, Artigo 4.º, n.º 1 e n.º 2 ( https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/52-2003-656128 )
-Atentado contra a Vida Humana: O arremesso de um engenho explosivo,considerado contra uma multidão configura uma Tentativa de Homicídio Qualificado, nos termos do Artigo 132.º, n.º 2, alínea c), f), h) e i) do Código Penal, pela utilização de meio insidioso e perigoso contra vítimas particularmente indefesas e por ódio às convicções políticas ou religiosas ( https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1995-34437675-911532349 )
-Posse de Arma Proibida: Uso de um engenho incendiário improvisado, violação da Lei n.º 5/2006, Artigo 86.º, n.º 1, alínea a) ( https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/5-2006-676608 )
Entendemos que a manutenção do arguido em liberdade põe em CAUSA a PAZ PÚBLICA e a CONFIANÇA dos cidadãos nas instituições de JUSTIÇA. Pedimos que a investigação seja conduzida com o rigor que um crime de natureza TERRORISTA exige, garantindo que a punição seja proporcional ao perigo criado.
Atenciosamente,
Povo Português
