Indemnização para vítimas de efeitos adversos graves associados às vacinas contra a COVID-19
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do Direito de Petição, solicitar a criação de um regime legal específico de indemnização destinado às pessoas que sofreram danos graves comprovados associados a efeitos adversos das vacinas contra a COVID-19, bem como aos seus familiares diretos.
Durante o período de pandemia, o Estado português promoveu ativa e coercivamente a vacinação contra a COVID-19 como uma medida essencial de saúde pública, incentivando a adesão da população com o objetivo de “proteger” a saúde coletiva e reduzir o impacto da doença. Milhões de cidadãos aderiram a essa campanha confiando nas orientações das autoridades de saúde feitas, contudo, sem base científica como provam os contratos assinados do Estado Português com várias multinacionais da industria farmacêutica.
A população recorda-se, seguramente, da narrativa apresentada:
- Vacinas seguras e eficazes;
- Vacinar os mais novos para salvar os mais velhos;
- Vacinar as grávidas para salvar os bebés.
Apesar da “eventual” boa intenção, há registo de inúmeras situações em que cidadãos de todas as idades sofreram efeitos adversos graves com impacto significativo na sua saúde, na sua capacidade de trabalho e na sua qualidade de vida. Em alguns casos, esses efeitos tiveram consequências permanentes, afetando igualmente as respetivas famílias.
Consideramos que, num contexto em que a vacinação foi promovida como uma medida de interesse público, mas sem fundamento cientifico e com cláusulas contratuais suspeitas e incompatíveis com o discurso oficial, o Estado deve garantir um mecanismo justo, transparente e acessível de apoio e compensação para os cidadãos que, de forma comprovada, sofreram danos graves associados a efeitos adversos destas vacinas.
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República:
- A criação de um regime legal específico de indemnização para vítimas de efeitos adversos graves associados às vacinas contra a COVID-19;
- A definição de critérios médicos claros e uniformes para o reconhecimento desses casos;
- A criação de um procedimento simples e acessível para a apresentação e análise dos pedidos de indemnização;
- A garantia de apoio médico, psicológico e social às vítimas e às suas famílias;
- A definição de prazos razoáveis para a análise e decisão dos processos;
- A imputabilidade de responsabilidades ao governo em funções na altura da assinatura de contratos com as multinacionais farmacêuticas, nomeadamente, à anterior Diretora da Direção Geral da Saúde Dra. Graça Freitas, à anterior Ministra da Saúde Dra. Marta Temido, ao anterior Primeiro Ministro Dr. António Costa e à atual Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen;
- Requerer, por parte do atual governo, a reversão das cláusulas contratuais de isenção de responsabilidades que salvaguardam as multinacionais farmacêuticas perante a falta de eficácia das vacinas e os seus incontáveis efeitos adversos;
- Exigir ao atual governo a paralisação imediata de campanhas, propagandas e incentivos que visem a toma destas vacinas.
Os peticionários entendem que esta medida é uma questão de justiça, proteção dos cidadãos e responsabilidade do Estado.
Apelamos ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Exmo. Sr. Primeiro Ministro e ao governo em funções para que analisem esta situação com sensibilidade, responsabilidade e sentido de justiça.
