Exposição de Motivos: O atual quadro legal em matéria de ruído de vizinhança - estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído) e complementado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, revela-se, na prática, manifesta... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), solicitar a inter... Saber Mais

A Língua Gestual Portuguesa encontra-se reconhecida e protegida pela Constituição da República Portuguesa, sendo considerada um instrumento fundamental de acesso à educação e à igualdade de oportunidades para as pessoas surdas. Os Intérpretes de ... Saber Mais

Os abaixo-assinados, encarregados de educação, alunos, docentes, assistentes operacionais e demais membros da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa... Saber Mais

Os Maxi São Uma Banda Com Mais De 25 Anos Com Muitos Êxitos Anjo Selvagem,Sonhos Traídos Será Que Não Vês e Muitos Mais Êxitos e Mais Recentemente Nova Música Se Tu Gostares De Mim Os Maxi São Uma Banda Muito Versátil com Vários Estilos Musi... Saber Mais

Petição Pública Nó do Lumiar: pela qualidade de vida, por uma cidade para usufruto das pessoas Na sequência da aprovação da Moção intitulada “Nó do Lumiar - melhoria do ambiente e da qualidade de vida no Lumiar” (parte integrante desta petição... Saber Mais

Pelas melhorias da Escola Básica de Urrô — pelo bem-estar e pela segurança das crianças do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. Assine por esta causa. Estamos a tentar alcançar um maior número de assinaturas, o nosso objetivo é 300 assinaturas. Obriga... Saber Mais

Em Portugal, dois professores podem desempenhar exatamente o mesmo trabalho, na mesma escola, com as mesmas responsabilidades e obrigações profissionais — e ainda assim ter direitos sociais diferentes. A única diferença é o momento em que inici... Saber Mais

PETIÇÃO PÚBLICACriação de um mecanismo de compensação automática para consumidores afetados por interrupções prolongadas dos serviços de comunicações eletrónicas Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados ... Saber Mais

PREÂMBULO O Parque Ecológico do Gameiro, localizado no concelho de Mora, distrito de Évora, é uma das mais valiosas zonas de lazer e património natural do Alentejo. Integrado na Mata Nacional de Cabeção e na Ribeira da Raia, este espaço é frequen... Saber Mais