Valorização da Licenciatura em Ciências da Educação
Para: Ministério da Educação, Ciências e Inovação, Assembleia da República, Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira
PETIÇÃO
Pela revisão do regime de acesso à profissão de Educador(a) de Infância e pelo reconhecimento das competências dos licenciados em Ciências da Educação
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar à Assembleia da República, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e às restantes entidades competentes a revisão do atual regime de acesso à profissão de Educador(a) de Infância, através do reconhecimento das competências adquiridas na Licenciatura em Ciências da Educação.
Em Portugal, milhares de licenciados em Ciências da Educação concluíram uma formação superior que lhes conferiu conhecimentos e competências nas áreas da pedagogia, psicologia da educação, desenvolvimento infantil, didática, avaliação, inclusão, organização de contextos educativos e intervenção pedagógica.
Apesar desta formação, estes profissionais continuam impedidos de exercer a profissão de Educador(a) de Infância, encontrando-se obrigados a realizar nova formação para obter habilitação profissional.
Consideramos que esta realidade merece ser reavaliada, tendo em conta a evolução do ensino superior, as competências efetivamente desenvolvidas ao longo da licenciatura e as necessidades atuais do sistema educativo.
Esta petição surge também na sequência de contactos com diversos profissionais e diretores de creches e jardins de infância, que reconheceram a importância de abrir um debate sobre o atual modelo de acesso à profissão e de valorizar os licenciados em Ciências da Educação.
Os signatários não pretendem desvalorizar a formação dos atuais Educadores de Infância, cuja importância reconhecem plenamente. Pelo contrário, pretendem que seja promovida uma análise séria e fundamentada sobre a possibilidade de reconhecer as competências dos licenciados em Ciências da Educação e de adequar o regime de acesso à profissão, garantindo sempre a qualidade da educação prestada às crianças.
Neste sentido, solicitamos que:
• Seja promovida uma revisão da legislação que regula o acesso à profissão de Educador(a) de Infância.
• Seja realizada uma análise comparativa entre os planos curriculares da Licenciatura em Ciências da Educação e das formações atualmente exigidas para o acesso à profissão.
• Sejam ouvidas as instituições de ensino superior, os profissionais da educação, as entidades empregadoras e as organizações representativas do setor.
• Seja criado um modelo de reconhecimento das competências adquiridas pelos licenciados em Ciências da Educação, permitindo o acesso à profissão de Educador(a) de Infância nos termos que venham a ser considerados adequados pelo legislador.
Acreditamos que a valorização da formação superior, o aproveitamento das competências existentes e a promoção da igualdade de oportunidades constituem princípios essenciais para um sistema educativo mais justo e mais preparado para responder aos desafios atuais.
Pela valorização da Licenciatura em Ciências da Educação.
Pela valorização dos profissionais da educação.
Pela melhoria do sistema educativo português.
Os cidadãos abaixo assinados.
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109
Pessoas
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