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APOIO Á CONSTITUIÇÃO DO MOVIMENTO CÍVICO PORTUGUÊS
Considerando a grave crise financeira que se abateu agora sobre o nosso país e que vai implicar dolorosos sacrifícios para vastos sectores da população durante um assinalável período de tempo;
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Os abaixo assinados, cidadãos nacionais, de maior idade, vêm ao abrigo do artº.52º da Constituição da República Portuguesa e da Lei nº.43/90 com as alterações posteriores, dirigir a presente PETIÇÃO à Assembleia da República, nos termos e com os fun...
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Petição pela Revogação da Constituição da República Portuguesa, pelo fim da 3.ª República e pela Convocação de uma Assembleia Popular Constituinte para a redacção, aprovação e Referendo de uma nova Constituição Política e Democrática de Portugal.
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Petição pela Revogação da Constituição da República Portuguesa, pelo fim da 3.ª República e pela Convocação de uma Assembleia Popular Constituinte para a redacção, aprovação e referendo de uma nova Constituição Política e Democrática de Portugal.
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Pela defesa das famílias
Como contrapartida das verbas que o “Fundo de Resgate” disponibiliza para o sector bancário, os bancos que a ele recorram devem ficar inibidos de alterar a taxa de juro por motivo que se prenda com a dilatação do prazo d...
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Caros Concidadãos,
Todos nos debatemos, dia-a-dia, desde 2008 com um agravamento acelerado e progressivo das condições de vida, com excepção para alguns privilegiados que, ou são ricos, ou têm ficado ricos à custa do Estado...
A classe política...
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Não podemos permitir que os nossos governantes aumentem a taxa do IVA do leite chocolatado e de outros bens alimentares essênciaias que não prejudicam a saúde, quando a coca-cola beneficia de uma taxa reduzida de 6%. Este produto, que por acaso entr...
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1. O número 1 do Artigo 155.º da Constituição da República Portuguesa estabelece expressamente o LIVRE EXERCÍCIO da função de Deputado, enquanto mandatário ou representante do Povo.
2. Sucede que a "prática parlamentar" tem imposto aos parlamenta...
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Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Assunto: Validação do Voto em Branco
A Democracia, enquanto “sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cida...
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Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm andado a fazer, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer -quase-tudo, para mudar o rumo deste abuso.
T...
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