Resultados da procura para
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No artigo 71.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa, está expressamente previsto que:
"O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de...
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2215 pessoas assinaram esta petição
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Esta petição tem como objetivo chamar a atenção da Assembleia da República para os impactos negativos associados ao uso de fogo de artifício em Portugal, tanto em contextos privados quanto públicos, e propor medidas que promovam alternativas mais su...
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357 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Loulé,
Dr. Vitor Aleixo:
Como é do conhecimento geral e com certeza do seu também, o canil municipal de Loulé encontra-se completamente obsoleto. Está desatualizado relativamente às necessidades do co...
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207 pessoas assinaram esta petição
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Agricultura, ambiente e saúde pública
O presente abaixo-assinado, que resulta da vontade expressa da população de Ervidel, pretende promover junto das entidades com competência em matéria de Agricultura e Saúde Ambiental a necessidade de se assegur...
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175 pessoas assinaram esta petição
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Esta plataforma de jogos , altamente viciante, está a causar graves dependências nas crianças. As crianças deixaram de ter amigos para brincar na rua, e encontram-se apenas nesta plataforma para jogarem, com graves consequências para o seu desenvolv...
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27 pessoas assinaram esta petição
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Razões para Eleições Antecipadas no Benfica
As eleições antecipadas em qualquer clube desportivo, especialmente um com a dimensão e história do Sport Lisboa e Benfica, são um passo importante para preservar a transparência, a democracia interna e...
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9 pessoas assinaram esta petição
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Depois de ver mais um bombeiro que dá a vida por todos nós,população,a ser sepultado sem ter direito a bandeira portuguesa a cobrir a sua urna,deixo aqui a minha indignação e espero que se juntem a mim ,como cidadã e como forma de homenagear tantos ...
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2 pessoas assinaram esta petição
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A Lei n.º 15/2018, de 27 de março possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviço...
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2 pessoas assinaram esta petição
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