Festejos sem Artifícios
Para: Assembleia da República
Esta petição tem como objetivo chamar a atenção da Assembleia da República para os impactos negativos associados ao uso de fogo de artifício em Portugal, tanto em contextos privados quanto públicos, e propor medidas que promovam alternativas mais sustentáveis e inclusivas. Com base em evidências e exemplos internacionais, defendemos a necessidade de regulamentar e fiscalizar o uso privado de fogo de artifício, bem como recomendar a substituição deste em espetáculos públicos e comunitários por alternativas inovadoras e mais ecológicas, como fogo de artificío silencioso, drones, projeções de luz e espetáculos de laser.
Proposta:
1. Intensificar a fiscalização do uso privado de fogo de artifício em Portugal, com a aplicação de sanções em casos de incumprimento das normas vigentes.
2. Recomendar a substituição de fogos de artifício tradicionais por alternativas sustentáveis, como drones, projeções de luz e espetáculos de laser, em eventos públicos organizados por entidades governamentais ou comunitárias, ou até fogo de artifício silencioso.
A) Implementar uma transição obrigatória ao longo de 5 anos para tecnologias modernas e sustentáveis, como espetáculos com drones, projeções de luz e lasers, que eliminem a poluição sonora e reduzam drasticamente os impactos ambientais.
B) Priorizar alternativas como fogos de artifício silenciosos em locais e eventos onde a tradição visual ainda seja essencial, mas respeitando o bem-estar animal e humano.
3. Promover campanhas de sensibilização para educar a população sobre os impactos ambientais, de saúde pública e no bem-estar animal causados pelo fogo de artifício.
Justificação e Impactos do Fogo de Artifício
Impacto Ambiental: O fogo de artifício tradicional contribui significativamente para a poluição atmosférica e hídrica. A queima de materiais pirotécnicos liberta partículas finas (PM2.5 e PM10) e gases tóxicos, além de metais pesados como chumbo e bário, que contaminam o solo e os corpos de água. Estas emissões comprometem a qualidade do ar e afetam diretamente a saúde da fauna e flora.
Bem-Estar Animal: Os sons intensos dos fogos de artifício causam grande sofrimento aos animais domésticos e selvagens. Estudos indicam que cerca de 45% dos cães exibem sinais de medo em resposta a fogos. Além disso, há registos de fugas, ferimentos e até mortes devido ao pânico causado pelos ruídos. Animais selvagens, como aves, ficam desorientados, abandonam seus ninhos e enfrentam elevados gastos de energia que podem comprometer sua sobrevivência.
Saúde e Segurança Pública: O uso de fogo de artifício está associado a acidentes graves, com registros anuais de queimaduras, amputações e outros ferimentos. Além disso, o impacto do ruído em crianças, idosos e indivíduos com transtornos como autismo é significativo, causando estresse e agravando condições médicas preexistentes.
Considerações Económicas: Embora os fogos de artifício tradicionais sejam uma prática consolidada, alternativas tecnológicas como drones e projeções de luz oferecem maior retorno financeiro a longo prazo. Estas tecnologias são reutilizáveis, têm custo operacional reduzido ao longo do tempo e podem atrair novos públicos devido ao seu apelo inovador e sustentável.
Saúde Mental e Risco de Pânico em Multidões: Os sons intensos e repentinos dos fogos de artifício podem desencadear reações traumáticas em pessoas com Transtorno de Stress Pós-Traumático (PTSD), incluindo veteranos de guerra, sobreviventes de violência e indivíduos com experiências traumáticas de vida. Estas reações podem variar de ansiedade severa a ataques de pânico, com impacto significativo na qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, em eventos de grande escala, o barulho e o brilho inesperado dos fogos de artifício têm o potencial de causar pânico em multidões, aumentando o risco de ferimentos graves e situações desastrosas devido à aglomeração ou comportamento desordenado. Esses riscos reforçam a necessidade de alternativas mais seguras e inclusivas que priorizem a saúde e o bem-estar de todos os participantes.
