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Em Portugal, a lei sobre animais acorrentados é clara: manter cães permanentemente acorrentados viola a legislação de proteção animal. De acordo com o Decreto-Lei n.º 276/2001 e o Decreto-Lei n.º 315/2003, é proibido manter animais em condições que ...
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242 pessoas assinaram esta petição
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Os cidadãos abaixo assinados vêm, à luz da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, apresentar a presente petição, com o objetivo de solicitar a alteração da legislação nacional relativa ao uso e porte de gás pimenta, permitindo que bombeiros e profissionais...
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55 pessoas assinaram esta petição
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A revista Visão é uma das mais notáveis na imprensa portuguesa. Sem dúvida, revela qualidade, competência, imparcialidade.
Ao longo dos anos tem servido o país com artigos de investigação de qualidade ímpar, tem trabalhado em articulação com cola...
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arganil
Nós, os moradores e usuários da Rua dos Tosqueirões abaixo-assinados, apresentamos respeitosamente esta petição para solicitar formalmente a asfaltagem urgente do troço de 6 km de estrada de terra...
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Nós, cidadãs e cidadãos de Portugal, profundamente preocupados com os sucessivos incêndios florestais que devastam o nosso país todos os verões — causando perdas irreparáveis de vidas humanas, bens, biodiversidade e recursos naturais — vimos por est...
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Exmos. Senhores representantes do poder político e judicial,
Portugal enfrenta, ano após ano, uma destruição inaceitável provocada por incêndios florestais. Em 2024 arderam mais de 120 000 hectares e morreram nove pessoas, incluindo quatro bombei...
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À ilustre Rita,
Nós, abaixo-assinados, viemos por meio desta petição, com todo respeito e consideração, solicitar humildemente que seja concedido ao estimado Robalo o direito de jogar Counter-Strike uma (1) vez por semana, após o jantar.
Sabem...
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Acabar com o monopólio da inspecção na madeira e dar lugar a outros concorrentes para que se possa escolher um centro de inspecção e não depender sempre do mesmo...
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A Laís só deixa jogar os seus preferidos, deixando pessoas de bem e que fazem donate de fora....
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