Tolerância Zero para Crimes de Incêndio Florestal em Portugal

Nós, cidadãs e cidadãos de Portugal, profundamente preocupados com os sucessivos incêndios florestais que devastam o nosso país todos os verões — causando perdas irreparáveis de vidas humanas, bens, biodiversidade e recursos naturais — vimos por este meio exigir que o Governo tome medidas imediatas, eficazes e dissuasoras contra os crimes de incêndio doloso (incêndio posto e comprovado).

Estes atos criminosos, quando comprovados pelas autoridades competentes, representam não só um atentado ao património natural e humano de Portugal, como também um insulto ao esforço de milhares de bombeiros, voluntários e comunidades que todos os anos enfrentam a tragédia das chamas.

Exigimos ao Governo de Portugal:

1. Penas de prisão efetiva e agravada para os autores de incêndio doloso, especialmente quando existam vítimas, danos ambientais graves ou prejuízos significativos a comunidades locais;

2. Aceleração e prioridade dos processos judiciais relacionados com incêndios florestais, para garantir justiça célere e eficaz;

3. Criação de uma base de dados nacional pública de condenados por incêndio doloso, com vista à monitorização, prevenção e dissuasão de reincidência;

4. Reforço da vigilância e investigação ativa, com utilização de drones, satélites, sistemas de inteligência artificial e equipas especializadas;

5. Campanhas de sensibilização permanentes, destinadas a educar a população sobre o impacto devastador dos incêndios e o papel de cada um na prevenção;

6. Revisão urgente da legislação penal e processual penal, para que os crimes ambientais, especialmente os incêndios dolosos, sejam tratados com a devida gravidade e prioridade.

O tempo da tolerância acabou. O país não pode continuar a assistir passivamente à destruição dos seus recursos naturais, à ameaça constante às populações e à impunidade de quem comete estes crimes hediondos.

Pedimos ao Governo e à Assembleia da República que tomem medidas firmes, exemplares e imediatas.

Por um Portugal mais seguro, mais verde e com justiça ambiental real.

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