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A Lei n.?º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, veio regulamentar o direito de iniciativa legislativa previsto no ar... Saber Mais

22665 pessoas assinaram esta petição

Sendo de conhecimento público os inúmeros e graves acidentes junto à entrada da Borgstena, assim como, ao longo de todo o troço até à “Curva dos Valinhos”, vimos, por este meio, requerer à Câmara Municipal a que V. Exa. preside, as diligências neces... Saber Mais

279 pessoas assinaram esta petição

12 motivos para dizer não à eutanásia e sim aos cuidados paliativos Assim como o aborto, a eutanásia é outro assunto que envolve a polêmica questão: somos nós quem devemos decidir sobre quando alguém nasce ou morre? Temos esse direito? A resposta... Saber Mais

89 pessoas assinaram esta petição

Ex.mos, Serve o presente para solicitar a Vªas Exas. um pedido de retificação da lei laboral por forma a proteger o trabalhador em caso de doença ou incapacidade para o trabalho. CÓDIGO DO TRABALHO Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fe... Saber Mais

56 pessoas assinaram esta petição

Erros do passado cometidos por todo o Algarve no séc. XX, perpetuam-se em estudos e planos do séc. XXI. Projetam-se prédios em altura para aumentar os espaços verdes, criar zonas de lazer e ciclovias, dizem! O que fazem: prédios em altura - u... Saber Mais

49 pessoas assinaram esta petição

Exmº Sr Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, A recente polémica tornada pública em vários órgãos de comunicação social acerca do alegado estudo promovido pelo IPG, onde se terá concluído que cerca de um terço dos habitantes das Beiras e S... Saber Mais

35 pessoas assinaram esta petição

O principal motivo desta petição pública prende-se com o facto de que na Rua dos Lavadouros, no Quintal, Mafra, junto ao Jardim de Infância do Quintal, os condutores nesta rua passam com elevada velocidade, tendo vários pais e crianças apanhado... Saber Mais

32 pessoas assinaram esta petição

A glovo vir para todo o concelho de paredes ( Lordelo, Rebordosa, Vilela, Sobreira, Cristelo, Louredo, Duas Igrejas, Vandoma, Baltar, Cete, Parada, Gandra, Recarei, Aguiar de Sousa, Sobrosa e Penafiel, Novelas) ... Saber Mais

23 pessoas assinaram esta petição

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1 pessoas assinaram esta petição

Trata-se de um jogador violentíssimo, sem escrúpulos, que envergonha a profissão de futebolista, que envergonha o desporto em geral e o futebol em particular, que tem um largo historial de agressões e castigos pesados (nomeadamente ao serviço do Rea... Saber Mais

1 pessoas assinaram esta petição