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O regime jurídico do curso técnico superior profissional encontra-se previsto no Decreto-lei n.o 43/2014 de 18 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
Quem anda a tirar um ...
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Todos sabemos que vamos sair da tragédia COVID mais pobres e mais endividados.
Como nunca precisamos de um plano e o unico Plano possível é o Crescimento Económico rápido.
O Estado não pode engordar e deve reduzir a despesa publica.
Quem faz cres...
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Acabar com as aulas online devido ao facto das aulas nao terem muita governação, falta de produtividade, e muito tempo em frente ao computador...
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Exige-se à Assembleia da República e ao Governo Português, como organismos legitimados pelo voto democrático, que instem a Infraestruturas de Portugal, S.A. a realizar uma pista ciclável na Avenida Marginal (N6) entre Algés e Cascais, e assim tomar ...
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Engenheiro Miguel Sérgio Camacho Silva Gouveia:
Considerando que o COVID-19 é a mais grave pandemia em mais de 100 anos;Considerando que esta pandemia já infectou mais de 2 milhões e meio de se...
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Consideramos no nosso dever, como mães e pais, fazer lhe chegar a nossa visão e perspectiva quanto aos nossos filhinhos irem para a Creche, ATL, Escolas.
Vimos falar através desta petiçã...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues.
Exma. Senhora Ministra da Saúde, Doutora Marta Temido.
• Considerando que a prevenção é, e deverá ser sempre, um pilar primordial da saúde.
• Considerando que a ...
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A responsabilidade do estado para com os SÓCIOS-GERENTE,
Cidadão que paga SS e impostos como qualquer contribuinte... São só deveres, direitos nem vê-los!
Pedimos alteração do Decreto -Lei n.º 12-A/2020 de 6 de abril inclua os sócios-gerentes se...
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Hoje em dia são muitos os animais que são abandonados, e não só por causa desta pandemia que nos assola atualmente. Este é um problema que mesmo anteriormente era muito comum em todo o país.
No passado dia 18 de Abril encontrei uma gata abandonada...
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A responsabilidade do estado para com os SÓCIOS-GERENTE,
Cidadão que paga SS e impostos como qualquer contribuinte... São só deveres, direitos nem vê-los!
Pedimos alteração do Decreto -Lei n.º 12-A/2020 de 6 de abril inclua os sócios-gerentes se...
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