Redução da taxa de IVA sobre o Equipamento de Proteção Individual
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues.
Exma. Senhora Ministra da Saúde, Doutora Marta Temido.
• Considerando que a prevenção é, e deverá ser sempre, um pilar primordial da saúde.
• Considerando que a situação atual de pandemia de COVID-19 veio criar necessidades adicionais e bastantes mais onerosas aos profissionais de saúde, de segurança, de socorro, dos serviços públicos e privados essenciais, bem como aos próprios pacientes, utentes e cidadãos em geral.
• Considerando que já existem vários produtos medicinais, de higiene, de segurança e sanitários sobre os quais é aplicada, e bem, a taxa reduzida de IVA (6%).
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo da lei da Petição, solicitar que a Assembleia da República tome posição clara sobre o assunto, deliberando a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) ao equipamento de proteção individual, como máscaras, luvas, batas, viseiras, óculos e fatos de proteção, entre outros.
Com o conhecimento: ao Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e ao Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa.
