Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), apresentar a pre... Saber Mais

Os atuais programas de apoio à contratação promovidos pelo IEFP – como o Contrato-Emprego – excluem expressamente a possibilidade de apoiar a contratação de sócios, sócios-gerentes e membros de órgãos estatutários da própria empresa, mesmo que: • S... Saber Mais

Declaram, os abaixo assinados, que legitimam a seguinte direção, para representar os Médicos Prestadores de Serviço numa reunião com o Ministério da Saúde, a fim de discutir a situação destes profissionais no seio do Serviço Nacional de Saúde. A ... Saber Mais

Os cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, exercer o direito de petição, solicitando à Assembleia da República que adote as medidas legislativas necessár... Saber Mais

Após um ano e meio de tentativas de despejo, o restaurante O Falcão não conseguiu resistir por mais tempo. No dia 30 de novembro de 2025, encerraremos definitivamente as portas do nosso atual espaço. Durante este período, procurámos incessantemen... Saber Mais

Texto da petição: O Centro de Saúde de Poceirão enfrenta há demasiado tempo uma falta crónica de médicos, enfermeiros e serviços básicos, deixando centenas de cidadãos sem acesso regular a cuidados de saúde. Consultas são canceladas, o atendimento... Saber Mais

A RTP – Rádio e Televisão de Portugal, enquanto entidade de serviço público sustentada por verbas oriundas dos impostos, possui a obrigação legal e constitucional de manter uma postura de autonomia, equilíbrio e diversidade em todas as suas atividad... Saber Mais

Exmos. Srs., I – Fundamentação Legal e Constitucional Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), com as alterações introduzidas pela Lei n.º ... Saber Mais

OBJECTIVO DA PETIÇÃO Criar um regime para compensação dos sobrecustos decorrentes da deslocação de pessoas e bens relacionados com a produção e organização de projectos e atividades culturais e desportivas na Região Autónoma dos Açores. DESTINAT... Saber Mais

O Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (IRA), reconhecida oficialmente como Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), tem desempenhado, desde 2016, um papel essencial na resposta de emergência e salvamento de animais vítimas de acident... Saber Mais