Contra a Construção de Anexo do Panteão Nacional com prejuízo da Escola EB de Santa Clara
Para: Câmara Municipal de Lisboa
A Direcção da Escola EB Santa Clara foi informada na semana que terminou a 19 de Março da presente intervenção, com vista a construir um espaço anexo ao Panteão Nacional, que sirva de bilheteira e venda de merchandising do referido monumento.
Essa construção está prevista para o espaço até agora contiguo ao exterior da escola, que era uma zona de estacionamento automóvel, bem como de espaço a ser escavado debaixo do pátio da Escola.
Esta intervenção foi dada como facto consumado, com o licenciamento da CML.
Pelo que apuramos, a Direção da Escola opôs-se ao arranque da obra em período lectivo, tendo questionado a urgência da mesma e expondo a questão do ruído e da segurança. Terá sido ignorada, com o argumento de que o prazo para executar os fundos do PRR terminam em Agosto deste ano.
Este processo é um desrespeito completo para com as crianças, professores e auxiliares da nossa escola e comunidade em geral, sem absoluto debate e comunicação com as demais partes envolvidas, comprometendo amplamente o ambiente e a segurança escolar.
Atentemos aos seguintes pontos:
- Utilização de terreno da escola para a construção de um equipamento que nada tem a ver com ela;
- O pátio exterior inferior, onde as crianças desfrutavam de espaço livre e luz natural a nascente foi obliterada à escola;
- O pátio exterior coberto encontra-se agora encerrado no quadrante sul, por onde entra a luz natural, tornando este espaço agora sombrio e sem condições para os alunos desfrutarem do tempo livre;
- As janelas das salas do piso térreo estão a ser entaipadas, desrespeitando grosseiramente as condições de salubridade e iluminação das mesmas;
- Os ruídos dos trabalhos de construção dentro da escola e em tempo lectivo diminuem drasticamente a qualidade do ensino e das condições de frequência da escola;
- A possível contaminação imputável aos resíduos de materiais voláteis tal como pó resultante de cortes de metais, madeira, argamassas, colas, e demais produtos;
- Segurança comprometida dos nossos filhos – e sem proposta de compensação - pelo facto das entradas e saídas de 14 turmas (o que representa mais de 300 alunos) ocorrerem num único portão de acesso já de si muito reduzido e já problemático;
Estamos perante um caso clamoroso em que o espaço da comunidade, neste caso a escolar, cede terreno para o uso turístico do seu espaço em prejuízo claro da condições de aprendizagem das criança e de trabalho de professores e auxiliares.
Neste sentido, os signatários desta petição vêem opor-se de forma veemente à obra dada como adquirida e solicitar que a mesma seja SUSPENSA NO IMEDIATO e de forma a que sejam levados em conta os pontos supra mencionados pelo SUPERIOR INTERESSE DAS CRIANÇAS E TODOS QUANTOS NA ESCOLA TRABALHAM.
