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Contra a mudança de agrupamento da Escola Básica Rainha Santa Isabel

Para: Assembleia Municipal de Lisboa

Exmo Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa,

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da escola EB1 + JI Rainha Santa Isabel e a sua comunidade escolar contestam a mudança de agrupamento que consta na nova Carta Educativa, em fase final de aprovação.
A nossa escola está inserida no Agrupamento Padre Bartolomeu de Gusmão, com sede na escola Josefa de Óbidos. Ora, a nova Carta Educativa indica erroneamente que está integrada desde 2023-24 no Agrupamento Manuel da Maia. Esta informação está errada. Além de ser falsa, induz em erro e faz a nova distribuição parecer uma continuidade do que já existia. A mudança de agrupamento aparece sem qualquer fundamento, sem que nunca tenha sido consultada a comunidade escolar e sem o aval do agrupamento ao que pertence à data de hoje. Sendo apresentada na Carta como um facto consumado, não deixa qualquer espaço para contestação ou debate.
Esta mudança tem muitas implicações diretas para as nossas crianças e para as suas famílias, começando pela alteração do seu percurso escolar, e podendo ter consequências sobre o pessoal docente vinculado ao Agrupamento Padre Bartolomeu de Gusmão.
A nova Carta Educativa já foi aprovada pelo Ministério da Educação e pela CML, e vai ser apresentada no dia 27 de março em Assembleia Municipal, na reunião da 7.ª Comissão Permanente – Comissão Educação, Juventude, Desporto e Cidadania.
Manifestamos o nosso desacordo com a medida e repúdio pela forma como a mudança está sub-repticiamente integrada.

A comunidade escolar da escola Rainha Santa Isabel.




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Contra a mudança de agrupamento da Escola Básica Rainha Santa Isabel, para Assembleia Municipal de Lisboa foi criada por: APERSI.
Esta petição foi criada em 26 março 2026
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