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Exmº Senhor
Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Os abaixo-assinados vêm, nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e da Lei nº 43/90 de 10 de agosto apresentar a seguinte Petição.
Considerando que:
A) A Fe...
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Com o conflito armado em que a Europa está mergulhada e com os inevitáveis e graves danos colaterais para as economias dos países envolvidos - Portugal incluído - é urgente acautelar nas famílias/cidadãos os meios financeiros que lhes permitam asseg...
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O constante aumento do preço dos combustíveis que os portugueses tem visto não pode ser disfarçado (mais uma vez) com o infeliz conflito que ocorre no leste da Europa com a Rússia e a Ucrânia. Ainda que o preço do barril de petróleo sofra aumentos c...
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Devido à afloência de acidentes na passadeira em frente ao Retiro da Ribalta "13", tanto com pedestres como com veículos.
Para o bem de todos os circulantes da entrada Nacional 9 peço que ajudem a assinar esta petição. ...
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Vimos, por este meio, solicitar a Vossas Exelências, uma reflexão sobre a petição que temos a honra de endereçar à vossa apreciação. Trata-se da proposta de trasladação para o Panteão Nacional dos restos mortais da poeta Florbela Espanca que, atualm...
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Ex.mo(a). Senhor(a) Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Os mais recentes actos eleitorais, nomeadamente as últimas eleições autárquicas de 2021 e legislativas de 2022, sobrecarregaram de novo o espaço urbano com cartazes de propagan...
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Mudar o nome da rua onde se situa a Embaixada da Rússia para Rua dos Heróis Ucranianos...
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Exmos. srs. Presidente da República Portuguesa, Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional
No cumprimento dos seus direitos de cidadania, todos os abaixo signatários atentos e preocupados com as consequências a...
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A Constituição da República Portuguesa consagra na alínea c) do nº1 do artigo 59º o direito à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde, e no nº 1 do artigo 60º o direito dos consumidores à qualidade dos serviços consumidos, à...
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Queremos o alargamento do horário da carreira 333, última carreira gare oriente para o vale da amoreira as 22:20 horas não satisfaz as muitas pessoas que trabalham no centro comercial Vasco da Gama ou aeroporto de Lisboa....
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