Contra a colocação de instalação de parquímetros da EMEL na Zona 9F – Lisboa, Benfica
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Serve o presente para manifestar a discordância total da Associação de Moradores do Bairro do Calhariz de Benfica, da Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contíguas, da Associação de Moradores do Bairro das Pedralvas e da Associação de Moradores do Bairro do Charquinho, com a proposta de instalação de parquímetros da EMEL na Zona 9F, conforme Petição lançada.
Antes de mais, notar que as quatro Associações de Moradores representam os moradores das Zonas 9A, 9B, 9D, 9E, 9G e da própria Zona 9F.
Não discordamos, por ser evidente e inegável, a existência de constrangimentos relevantes em termos de estacionamento nas ruas inseridas na referida zona, tal como existe em tantas outras zonas da Freguesia de Lisboa.
Não discordamos que parte relevante dessas restrições de estacionamento resultam de estacionamento efetuado por condutores não moradores, aproveitando a fronteira com zonas tarifadas pela EMEL e com bons acessos a transportes públicos.
Discordamos com a solução proposta de entrada da EMEL para resolver o problema da falta de estacionamento, na medida em que tal proposta encerra uma visão não enquadrada e profundamente egoísta, empurrando os problemas de estacionamento para outras ruas da Freguesia, porventura com muito menos capacidade de absorção dos veículos que deixarão de estacionar na Zona 9F. Admitimos, por serem zonas contíguas, que os subscritores da petição conheçam bem as ruas contíguas a esta zona, nomeadamente as ruas inseridas nas Zonas 9A, 9B, 9D, 9E e 9G.
A título de exemplo, vejamos a Rua do Parque, contígua à Rua das Garridas (Zona 9E, na fronteira à Zona 09F), caracterizada por ser uma rua com vivendas de um lado e do outro, estreita e com estacionamento de ambos os lados. Atualmente, esta rua já dispõe de muito pouca capacidade de absorção de estacionamento adicional, na medida em que é altamente pressionada com o estacionamento de veículos resultante da proximidade com a Estação de Comboios de Benfica, localizada a 50m desta rua.
A este respeito, e tal como é do conhecimento da CML, esta zona do Bairro de Santa Cruz de Benfica iniciou, na presente, semana obras com o objetivo de evitar a utilização destas ruas interiores por automobilistas que sejam de fora do Bairro, alterando circuitos de circulação, limitando a velocidade, definindo sentidos únicos, entre outras medidas. Verifica-se, assim, uma profunda incoerência das medidas de planeamento urbano em curso, com medidas com impactos assimétricos e divergentes.
Um outro exemplo dos efeitos perniciosos desta medida em zonas contíguas prende-se com a Rua José Augusto Seabra (Zona 9G), a qual dispõe do único parque de estacionamento que serve a Estação de Comboios de Benfica. A colocação de parquímetros na Zona 9F acarretará, inevitavelmente, estacionamento adicional neste parque, localizado a poucas dezenas de metros da Zona 9F, criando dificuldades adicionais aos utilizadores da Estação de Comboios de Benfica e restantes moradores.
Assim, e face ao exposto, as quatro Associações de Moradores subscritoras desta petição acreditam ser possível, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia de Benfica e as Associações de Moradores, definir uma solução de equilíbrio que procure ir ao encontro das dificuldades sentidas por alguns moradores, sem prejudicar tantos outros, tal como a colocação de parquímetros na Zona 09F conduziria.
Em primeiro lugar, definir áreas de estacionamento exclusivo para moradores, por forma a dispormos de um equilíbrio saudável entre moradores, trabalhadores, visitantes, comerciantes. Se tal medida for definida com a intervenção dos moradores, obteremos certamente soluções equilibradas e que poderão mitigar as restrições atualmente existentes. Tal medida, obrigaria ao compromisso efetivo da CML e da JFB na monitorização do cumprimento destas limitações.
Em segundo lugar, e tendo presente as características urbanísticas e de utilização do território onde se inserem estas zonas, designadamente o facto de serem zonas fronteira da cidade de Lisboa, marcadamente habitacionais e comerciais, com excelentes acessos a todo o tipo de transportes públicos, são zonas charneira para o estacionamento de utilizadores externos. Assim, deveremos prever e alargar as bolsas de estacionamento existentes na Freguesia de Benfica, permitindo aos utilizadores dos transportes públicos dispor de condições de estacionamento, eventualmente com tarifários simbólicos (tal como acontece por exemplo com a Fertagus), evitando a “guerra” silenciosa que todos os dias se instala nas ruas dos quatro Bairros objeto de análise.
Em síntese, na opinião das quatro associações de moradores peticionárias a colocação de parquímetros da EMEL na Zona 09F resolve menos problemas do que aqueles que cria, obrigando necessariamente a uma visão mais abrangente e que considere as especificidades do território onde se inserem.
Primeiro Subscritor: Tiago Alexandre Carvalho dos Santos (CC 11746991) - Presidente da Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contíguas
Segundo Subscritor: João Paulo Batista dos Santos (CC 10575610) - Presidente da Associação de Moradores do Bairro do Calhariz de Benfica
Terceiro Subscritor: Ana Maria Alves Ferreira (CC 00306218) - Presidente da Associação de Moradores do Bairro das Pedralvas
Quarto Subscritor: Mario Rui Coelho Morgado Rodrigues (CC 7762397) - Presidente da Associação de Moradores do Bairro do Charquinho
