Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio apelar à Assembleia da República para que tome medidas concretas e urgentes no sentido de garantir a acessibilidade plena nas salas de cinema em Portugal. Apesar dos avanços legislativos e tecnológicos no c... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Primeiro-Ministro, Excelências, A) Portugal é o quarto país mais caro do mundo para possuir um automóvel, devido, entre outros fatores, à elevada carga fiscal sobre veículos e combustíve... Saber Mais

Senhora Secretária de Educação, Eliana Estrela, viemos por meio deste abaixo - assinado evidenciar pontos de irregularidades e descasos com os professores de Pedagogia, principalmente, e durante todo o processo da seleção . Abaixo destacamos os pri... Saber Mais

É PRECISO ACERTAR AS CONTAS Desde 2022, o CVI tem vindo a chamar a atenção de responsáveis políticos sobre a necessidade de repor a legalidade no que respeita ao cálculo da Prestação Social para a Inclusão. Fizemo-lo junto do governo de António C... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente Paulo Figueiredo, Nós, abaixo-assinados, cidadãos do concelho de Moimenta da Beira, vimos por meio desta petição, manifestar o nosso desagrado e solicitar a revisão das condições de utilização da piscina municipal, de modo... Saber Mais

Objetivo: Criar um sistema eficaz de referendos locais e municipais regulares em Portugal, à semelhança do modelo suíço, permitindo que os cidadãos decidam diretamente sobre questões políticas. Exposição de Motivos Em Portugal, a possibilidade... Saber Mais

A estrutura do calendário escolar, em alguns municípios, passou a ser semestral. Nesta decisão os alunos e Encarregados de Educação não tiveram opinião, nem os técnicos especializados no desenvolvimento das crianças e jovens. Depois de já alguns an... Saber Mais

A Associação Patinhas sem Lar, associação de proteção animal com sede em Espinho, candidatou-se a fundos do ICNF para a construção de abrigos canino e felino. No total foram-lhe atribuídos quase 250 000 euros, os quais terão que ser usados para este... Saber Mais

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A Assembleia da República aprovou, na generalidade, e sem votos contra, dois Projectos de Lei de enorme importância para os bombeiros e a sua valorização: o Projecto de Lei 207/XVI/1 - Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápid... Saber Mais