Por um verdadeiro parque, o grande centro verde de Linda-a-Velha, nos terrenos da antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,
Exmos. Senhores Deputados Municipais da Assembleia Municipal de Oeiras

Os cidadãos abaixo assinados, no uso do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm solicitar a revisão do modelo urbano previsto para os terrenos da antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, no Alto de Algés, defendendo que esta área, com cerca de 36 hectares, seja destinada, de forma dominante e estruturante, à criação de um grande parque urbano, verde e desportivo de acesso público, um verdadeiro centro verde para o concelho, e não à sua ocupação predominante por nova construção habitacional.

Queremos deixar claro, desde a primeira linha, aquilo que não pretendemos e aquilo que pretendemos.

Não queremos mais prédios naquele terreno. E não queremos um jardim de apoio a prédios, aqueles espaços verdes residuais que se desenham entre edifícios para preencher a planta e cumprir mínimos legais. Esses não servem o concelho, servem a construção.

O que defendemos é qualitativamente diferente: um verdadeiro marco verde, um grande parque contínuo, com escala e identidade próprias, pensado como a razão de ser deste território e não como o seu enchimento. A diferença não é de pormenor, é de natureza. Um conjunto de jardins entre torres de habitação nunca será, nem cumprirá a função, de um grande centro verde ao serviço de todos.

Temos plena consciência dos desafios que Portugal enfrenta em matéria de habitação e reconhecemos o esforço do Município de Oeiras e do Estado em criar respostas concretas para as famílias que dela necessitam. Não questionamos a necessidade de construir mais habitação. Questionamos sim se este é o local certo para o fazer nesta escala.

Um planeamento urbano responsável não se mede apenas pelo número de fogos que consegue construir, mas pela capacidade de equilibrar diferentes necessidades coletivas, habitação, mobilidade, equipamentos públicos, espaços verdes e desportivos, de forma sustentável e duradoura. Construir habitação sem acautelar este equilíbrio não resolve problemas, apenas os desloca ou agrava.

Oeiras construiu, ao longo das últimas décadas, uma reputação sólida como um dos concelhos com melhor qualidade de vida do país. Essa reputação assenta em escolhas corajosas de planeamento, na aposta em espaços verdes, no investimento em desporto e na criação de condições que atraem famílias e empresas.

A zona envolvente de Linda-a-Velha, Algés, Miraflores e Carnaxide tem, no entanto, vindo a assistir, ao longo dos últimos anos, a uma forte intensificação urbanística, com a construção de milhares de novos fogos habitacionais e o consequente aumento da densidade populacional. Paralelamente, os residentes enfrentam um crescente congestionamento rodoviário e uma maior pressão sobre os transportes, os equipamentos públicos e as infraestruturas existentes.

O projeto atualmente previsto para os terrenos contempla cerca de 770 fogos e integra, é certo, uma área verde. Sucede, porém, que essa área surge subordinada a uma ocupação habitacional intensa, funcionando como espaço de acompanhamento da construção, e não como o verdadeiro parque estruturante que aqui reivindicamos. É este o cerne da nossa discordância. Num terreno desta dimensão, localização e raridade, a proporção está invertida: o verde deveria ser o principal e a construção, quando muito, o acessório. Pedimos precisamente que essa lógica se inverta.

Caso os terrenos venham a ser ocupados por nova construção habitacional nos moldes previstos, entendemos que as consequências negativas para a envolvente serão significativas e, em grande parte, irreversíveis:

i) Agravamento do congestionamento rodoviário numa zona já hoje sob forte pressão de trânsito, nomeadamente nos acessos a Algés, Miraflores e à A5;
ii) Sobrecarga das escolas, centros de saúde e demais equipamentos públicos, dimensionados para uma população inferior;
iii) Perda definitiva de um dos últimos grandes terrenos livres do concelho, sem possibilidade de correção futura;
iv) Intensificação do efeito de ilha de calor urbano, resultante da impermeabilização de uma área atualmente arborizada e devoluta;
v) Maior risco de inundação e de sobrecarga da rede de saneamento, pela redução da área de solo permeável capaz de absorver águas pluviais;
vi) Descaracterização paisagística de uma das zonas mais elevadas e com vistas mais privilegiadas do concelho, atualmente aproveitável por todos e que passaria a estar condicionada por construção privada;
vii) Desaparecimento da memória histórica da antiga Estação Radionaval, sem que os edifícios remanescentes sejam devidamente integrados num projeto de valorização pública;
viii) Menor atratividade turística e residencial a médio prazo, num concelho cuja reputação assenta precisamente na qualidade de vida e não apenas na quantidade de habitação;
x) Erosão do valor coletivo do território, uma vez que a valorização do espaço passaria a beneficiar sobretudo os futuros proprietários dos novos fogos, e não o conjunto dos munícipes de Oeiras.

Oeiras tem no Complexo Desportivo do Jamor, na Cruz Quebrada Dafundo, um exemplo notável do que um grande espaço verde e desportivo pode representar para a qualidade de vida de um concelho e do país. No entanto, a zona oriental do município, onde vivem cada vez mais famílias, encontra-se hoje claramente carenciada de um espaço equivalente. E é precisamente um espaço com essa ambição, um verdadeiro centro verde, e não um somatório de jardins entre prédios, que aqui se reivindica.

Os terrenos da antiga Estação Radionaval representam, muito provavelmente, a última oportunidade desta escala no concelho de Oeiras para colmatar essa lacuna. Uma vez ocupada por edifícios, esta área ficará definitivamente perdida para esse fim. Em contrapartida, a criação de um parque urbano de referência poderá consolidar Oeiras como o verdadeiro município do desporto e da qualidade de vida, beneficiando não apenas os atuais residentes, mas também as gerações futuras.

Defendemos, por isso, a criação de um espaço público que possa integrar grandes áreas verdes e arborizadas, percursos pedonais e de corrida, ciclovias, zonas de treino ao ar livre e cross training, campos para prática desportiva informal, equipamentos de desporto, bem-estar e saúde de gestão pública ou concessionada ao serviço de todas as idades, parques infantis e espaços para famílias, miradouros que aproveitem a posição elevada e as vistas privilegiadas sobre o rio Tejo, quiosques, esplanadas e restauração integrada na paisagem, espaços para eventos culturais e atividades comunitárias, bem como áreas dedicadas à preservação da memória histórica da antiga Estação Radionaval.

Uma infraestrutura desta natureza contribuiria para melhorar a saúde física e mental da população, promover estilos de vida ativos para jovens, adultos e seniores, valorizar ambientalmente o território, reduzir os efeitos das ilhas de calor urbano, criar um espaço de encontro intergeracional e consolidar a marca de Oeiras como referência nacional em desporto, saúde e bem-estar.

A verdadeira riqueza de uma cidade não se mede apenas pelo número de edifícios que consegue construir, mas também pela qualidade dos espaços públicos que deixa às próximas gerações. Habitação pode e deve ser construída onde exista planeamento que a sustente. Um parque desta dimensão dificilmente voltará a ter oportunidade de ser criado.

Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia Municipal de Oeiras, e por seu intermédio às demais entidades competentes, designadamente à Câmara Municipal de Oeiras, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), à Construção Pública, E.P.E., e à CCDR Lisboa e Vale do Tejo, que:

a) Seja revisto o modelo urbano previsto para os terrenos da antiga Estação Radionaval, de forma a que o uso dominante e estruturante da área passe a ser o de grande parque urbano, verde, desportivo e de lazer de acesso público, e não a construção habitacional acompanhada de espaços verdes;
b) Seja promovida a correspondente alteração dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, nomeadamente do Plano Diretor Municipal e da Unidade de Execução, submetendo-a a efetiva discussão pública com auscultação das populações da envolvente;
c) Os edifícios remanescentes com valor histórico sejam preservados e integrados nesse projeto de valorização pública.

Colocamos, deste modo, a qualidade de vida, a sustentabilidade e o interesse coletivo no centro das opções de desenvolvimento do concelho.

Não queremos mais prédios. Não queremos um jardim de apoio a prédios. Queremos um verdadeiro parque, um grande centro verde para todos.

Por mais qualidade de vida. Por mais desporto. Por mais espaço para as famílias. Por um verdadeiro pulmão verde para Linda-a-Velha.

Nuno Carvalho
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