Formação Especializada para a PSP e GNR na Abordagem a Crianças Autistas e Neurodivergentes em Situação de Crise

Com demasiada frequência, crianças e jovens autistas e neurodivergentes são alvos de chamadas de emergência nas escolas por estarem a atravessar uma crise sensorial ou emocional (meltdown). O que é, na realidade, um colapso neurológico decorrente de uma sobrecarga ambiental, é muitas vezes mal interpretado como mau comportamento, insubordinação ou delinquência.

Quando elementos da PSP ou da GNR são chamados a intervir, deparam-se com uma criança assustada, muitas vezes não verbal ou incapaz de processar estímulos. Na ausência de formação específica e de ferramentas adequadas, a abordagem policial tradicional pautada por exigências de obediência rígida, tons de voz autoritários ou contenção física agrava drasticamente o pânico da criança, transformando uma crise médica/psicológica numa situação de violência desnecessária e traumática.

As forças de segurança em Portugal precisam de ser capacitadas para proteger estas crianças, e não para as tratar como suspeitos de crime. Para isso, é urgente dotar a PSP e a GNR de formação clínica adequada, de protocolos de desescalada e de meios práticos de comunicação e regulação.

Assim, os abaixo-assinados vêm, por este meio, requerer à Assembleia da República que adote as seguintes medidas urgentes:

1-Introduzir módulos de formação obrigatória sobre neurodivergência (Autismo, PHDA, etc.) nos planos de formação das forças de segurança, ensinando a reconhecer os sinais de uma crise sensorial e a distinguir um comportamento atípico de um ato de delinquência.

2-Equipar as viaturas ou equipas de intervenção com recursos básicos de mediação, tais como tabelas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e ferramentas de redução de estimulação sensorial (como abafadores de ruído ou fidgets toys), para facilitar a comunicação com crianças não verbais ou em pânico.

3-Estabelecer diretrizes nacionais estritas que determinem que a atuação das forças de segurança perante crianças neurodivergentes em crise deve ser estritamente de salvaguarda e desescalada, proibindo o uso de coação desproporcional e priorizando a articulação imediata com profissionais de saúde ou tutores.

4-Garantir que os agentes no terreno tenham acesso rápido a orientações de profissionais de saúde mental ou técnicos especializados durante uma ocorrência.


Pelo respeito, pela segurança e pela dignidade das crianças neurodivergentes perante a autoridade do Estado.
O Estado tem o dever de proteger.

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