Estamos a apelar aos deputados da As9sembleia da Républica e Presidente da Républica que revoguem a nova Lei dos Solos, que estipula que terrenos rústicos possam ser transformados em urbanos pois não acreditamos ser uma lei que proteja os interesses... Saber Mais

Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vênem requerer a revisão da legislação relativa à usurpação de imóveis, com vista a reforçar a proteção da propriedad... Saber Mais

Exmos. Srs. e Sras. Deputados do Partido Social Democrata e demais Deputados das bancadas com assento parlamentar Apresentamos por este meio levantar algumas questões sobre a atuação do IMT – Instituto da Mobilidade Terrestre e AMT- Autoridade ... Saber Mais

Palavra polivalente , podendo ser aplicada em qualquer contexto, tema, nome, adjetivo, pronome, quantificador, etc...... Saber Mais

A Sua Excelência A Embaixatriz da Ucrânia Dra. Maryna Mykhailenko Excelentíssima Senhora Embaixatriz, O partido ADN e os cidadãos ucranianos subscritores, no pleno exercício de seus direitos e liberdades, vêm, por meio desta missiva, m... Saber Mais

O Provedor do Estudante da Universidade da Beira Interior (UBI), a convite da Vice-Reitoria para a Investigação, Inovação e Desenvolvimento, do Conselho Municipal da Juventude, do projeto POLMEDIA_EU (Sistemas Políticos, Participação Política e Medi... Saber Mais

Prezados responsáveis da TML, Nós, abaixo assinados, utilizadores frequentes do transporte público da Área Metropolitana de Lisboa, solicitamos a digitalização do passe *Navegante*, tornando-o compatível com Apple Wallet e Google Wallet. A... Saber Mais

ARTIGO 200- 1 e 2 CÓDIGO PENAL omissão de auxílio e de atropelamento e fuga Não se esqueçam de ir ao vosso email confirmar a assinatura. Somente assim a petição será considerada dentro da lei. Motivo desta petição: Tiago Grila um tiktoker que tem... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por meio desta petição, manifestar a sua preocupação face ao aumento da ocupação ilegal de imóveis em Portugal e solicitar medidas urgentes para combater esta s... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nós, cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio requerer a alteração da legislação portuguesa para reforçar a proteção da propriedade privada contra ocupações ilegais, garantindo a aplicação... Saber Mais