MANIFESTO DE REPÚDIO À POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA

MANIFESTO DE REPÚDIO À POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA


Nós, profissionais da cultura da Bahia — artistas, produtores, técnicos, mestres da cultura popular, gestores, pesquisadores, educadores e agentes dos diversos segmentos que compõem o fazer cultural do nosso Estado — tornamos público nosso mais profundo repúdio à política pública cultural conduzida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
É lamentável que um estado como a Bahia — matriz da cultura brasileira, berço de uma das mais vigorosas expressões artísticas da América Latina — não disponha de dotação orçamentária própria e estruturada para seu campo cultural. A atual gestão tem se apoiado quase exclusivamente em recursos de editais vinculados a leis emergenciais, criadas com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia e não para substituir uma política cultural de Estado.
A produção artística não pode estar subordinada à lógica fragmentada e imediatista de interesses partidários na gestão pública. Qual o projeto cultural do Estado da Bahia? A cultura exige continuidade, investimento constante, planejamento, escuta ativa e compromisso com a diversidade da produção cultural baiana.
A insatisfação com a descontinuidade das ações culturais se manifesta em todos os segmentos do fazer artístico. Nos últimos dez anos, segundo dados do Observatório de Economia Criativa da Bahia (OBEC), o Estado reduziu sistematicamente seu investimento no setor. Trata-se de um desmonte progressivo que compromete não apenas a realização de projetos, mas a própria sustentabilidade econômica da cultura baiana.
Reivindicamos uma Secretaria de Cultura que compreenda a complexidade e a amplitude da cultura na Bahia, que conheça de fato a dinâmica de suas linguagens, territórios e tradições. Precisamos de uma escuta institucionalizada, continuada e comprometida com todos os profissionais da área — sem distinção ou favorecimentos.
A sistemática negação de diálogo, a falta de transparência e a ausência de critérios claros nos processos seletivos revelam o desinteresse da atual gestão em construir uma política pública séria, estável e sustentável para o setor. Esse contexto de exclusão e apagamento jamais promoverá o desenvolvimento de uma economia criativa sólida ou justa para a Bahia.
Demandamos:
• Uma política pública de Estado para a cultura, com linhas de apoio para os diferentes segmentos culturais;
• A previsão de recursos próprios no orçamento estadual para as diversas linhas;
• Publicação de parâmetros claros, transparentes e democráticos para a inscrição e seleção dos projetos;
• A realização periódica e calendarizada dos processos seletivos;
• Garantia de continuidade para os projetos culturais como princípio fundamental de qualquer política pública.
• A lei Nº 13193 DE 13/11/2014, publicado no DOE - BA em 14 novembro de 2014, na gestão do Governador Wagner e do Secretário de Cultura, Albino Rubin que cria o Plano Estadual de Cultura da Bahia está até hoje à espera de regularização. A existência de uma lei que sirva de eixo tanto para os fazedores de cultura como para os gestores públicos é fundamental, demandamos sua regularização.
• A escolha de cargos são prerrogativas do governo, contudo se faz necessário que a escolha dos gestores públicos seja fundamentada no conhecimento, experiência, credibilidade na área e representativos de diferentes perspectivas e backgrounds.
• A arte é sempre uma expressão de um tempo. Cabe ao poder público criar as condições para que as expressões culturais se desenvolvam, registrem o momento histórico e criem memória.
O papel da Secretaria de Cultura da Bahia — estado fundador da nação — é o de reunir, estimular e promover as múltiplas manifestações culturais da nossa rica e múltipla identidade nacional.
Nosso papel, como fazedores da cultura, é demandar uma política pública de Estado para a cultura e resistir à lógica excludente, fragmentada e binária que insiste em tratar a cultura como evento, e não como o legitimo direito de expressar a complexa diversidade de perspectivas que constitui a cultura da Bahia.
Seguiremos mobilizados, vigilantes e ativos, exigindo respeito, transparência e compromisso com a cultura baiana.
Salvador, 27 de junho de 2025.

[Assinaturas de coletivos, fóruns, entidades, grupos e profissionais da cultura]

José Walter Lima – cineasta e artista visual
Edyala Yglesias – cineasta
Antonio Olavo – cineasta
José Umberto Dias – cineasta
Albenísio Fonseca – poeta / compositor /jornalista
Zivé Guidice – artista visual
Almandrade – artista visual
Dicinho – artista visual
Jackson Costa – ator
Vitor Rocha – cineasta / produtor
Tuzé de Abreu – cantor / compositor
Bernard Attal – cineasta /produtor
Dimitri Ganzelevitch – produtor cultural
Lula Oliveira – cineasta
Henrique Dantas – cineasta
Julio Góes – ator / cineasta
Guache Marques – artista visual
Raimundo Bujão – produtor cultural
Bertrand Duarte – ator / produtor cultural
Sofia Federico – cineasta
Joel de Almeida – cineasta
Pedro Semanovsky – diretor de fotografia
Marcello Benedictis – produtor / técnico de som
José Carlos Torres – diretor de fotografia
Roberto Torres – escritor / roteirista
Maurício Xavier – produtor
Eduardo Ayrosa – produtor / sound designer
Yara Espinheira – produtora
Daniela Floquet – produtora cultural

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?