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Esta petição surge no intuito de ser revisto e alterado o Plano Pormenor da Ribeira D´Ilhas, mais concretamente o espaço, onde está inserido o "surfcamp" da praia.
O que é feito da opinião, participação e integração pública, nomeadamente dos resi...
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IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
Esta petição pública pretende que a Assembleia da República discuta e aprove em plenário, legislar uma lei de carácter social e humanitário que garanta que, o Bem Imóvel residencial próprio do casal ou da entid...
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Exmos Srs.
A ANTESHT – Associação Nacional de Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho, associação sem fins lucrativos, com sede na Rua Chaimite, n.º 21, Cave, 4405-850, Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva n.º 509187919, ao abrigo do direito d...
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Tempos modernos, tempo de mudança, mas os jovens portugueses continuam os mesmos, pessoas com princípios e bons profissionais. Vale a pena apostar na nossa juventude a apoiá-la, não podemos expulsar o futuro de Portugal.
Pede-se uma maior atenção p...
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Um grupo denominado “Direitos e Deveres do Cidadão”, é apartidário, independente, constituído por cidadãos livres e iguais em direitos, decidiu mobilizar-se para defender no âmbito do Direito de Cidadania os seus direitos.
De facto, este grupo cons...
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Excelência,
Em nome do que lhe é mais Sagrado queira perdoar a ASIA BIBI ter matado a sede....
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Em Defesa da Freguesia de Nossa Senhora da Vila e do Poder Local Democrático
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da Republica
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos parlamentares
Exmo. Sr. Secretario de Estado d...
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A visão de uma cidadania ativa subentende a praticabilidade da igualdade de direitos assegurada por Lei para com o cidadão com deficiência, desígnio já consagrado no artigo 71º da Constituição da República Portuguesa, na medida em que estabelece que...
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È URGENTE a implementação da OBRIGATORIADADE de trabalho comunitário para todas as pessoas com saúde que recebem do Estado português o RENDIMENTO MINIMO “GARANTIDO”.
Todas as pessoas que tenham saúde e capacidade de mobilidade devem comparticipar...
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peço ao pingo doce para perdoar ao sem abrigo,que até devolveu tudo e foi condenado.até lá não irei fazer mais compras em pingo doce algum.deixarei de ser vosso cliente.não merecem estar na minha sociedade.até a uma desculpa aos clientes do pingo do...
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