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1 - No âmbito da competência do Tribunal Constitucional, explicitada na alínea e) do número 1 do artigo 223º da Constituição da República Portuguesa, e para os efeitos na mesma mencionados, solicitamos seja apreciada pelo digníssimos membros do Trib...
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Solicitação de Acesso por Cabo/Fibra para Televisão Paga....
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Tendo em conta que em Portugal, o problema dos distúrbios alimentares ainda é desconhecido ou ignorado por uma grande fatia da população. Não há uma identificação prévia deste problema, não existe uma prevenção adequada e respectivo acompanhamento q...
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No pressuposto que um primeiro-ministro tem como função defender e salvaguardar os interesses nacionais e, ainda, defender os objectivos com os quais se propôs a legislar aquando da candidatura ao cargo de primeiro-ministro e posteriormente eleito p...
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Dado que estamos a 1 ano das eleições autárquicas, e já se começam a perfilar os “xicos espertos” da politica, que tentam contornar as leis e as suas diversas intrepertações conforme as conveniências.
Ora a Lei 46/2005 introduziu pela 1ª vez a deli...
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Esta petição foi criada em "tons" de brincadeira!!!
Tem o objectivo de declararmos alguns "candidatos" para a remoção de teias de aranha à Kina Karvel!
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COMBATENTES DO ULTRAMAR,
O orçamento de estado despreza os combatentes portugueses e prepara-se para cortar nossas reformas e pensões,mesmo as mais miseráveis.O Regime democrático abandonou-nos,finge que não existimos,esquece aqueles que prestaram ...
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Exmo Presidente da República Portuguesa, Prof. Aníbal Cavaco Silva:
Como foi evidente, o orçamento de estado poderia ser votado por 7 (sete) pessoas... pelas cores políticas.....
Porque razão lá estão 230 deputados, se eles votam em código parti...
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Sr. Presidente da República,
como diz o nosso povo, aquilo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.
Ao processo de extinção de freguesias na cidade de Lisboa também se aplica outro ditado: cadelas apressadas têm cachorros cegos.
A Assem...
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Num país onde aumentam os indícios da crise e ao mesmo tempo aumenta o número de subscritores de canais de televisão paga algo está errado.
O processo da atribuição da TDT é por demais polêmico. Se por um lado a promessa de um 5 canal nacional fi...
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