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Petição a favor da obrigatoriedade da PT e Zon transmitirem de forma livre via satélite os 4 canais elementares para todo o território nacional não cobertos por insuficiência da TDT.

Para: Assembleia da República

Num país onde aumentam os indícios da crise e ao mesmo tempo aumenta o número de subscritores de canais de televisão paga algo está errado.

O processo da atribuição da TDT é por demais polêmico. Se por um lado a promessa de um 5 canal nacional ficou na gaveta, por outro nem os 4 canais do serviço elementar de televisão são assegurados pela PT a quem foi atribuído o monopólio da transmissão da TDT a todo o território nacional. Assim, e escondendo-se por argumentos técnicos baseados na dificuldade de sinal e no facto de a PT não ser obrigada por lei a dar cobertura de TDT a 100% do território o que assistimos foi a uma chantagem permitida por lei no sentido de obrigar muitos cidadão a aderir a serviços pagos de televisão. Ora isto, além do mais num tempo de crise, é por demais imoral. Como referiu o Bispo de Beja os políticos que temos fazem as leis no seu próprio interesse, e no interesse dos grupos onde todos eles mais cedo ou mais tarde hão de comer, ou dar de comer às suas clientelas políticas. Quem paga essa comedoria são todos os outros cidadãos que por lei são a tal obrigados. Ora isto é por demais imoral.

Neste sentido surge esta petição no sentido de obrigar quer a PT quer a Zon a emitirem via satélite os 4 canais nacionais de forma 100% gratuita. Isto é possível. Se a PT e a Zon emitem estes canais em sinal fechado também o podem fazer em sinal aberto, basta para tal fornecerem um descodificado básico e um cartão que permita o acesso livre e desbloqueado aos 4 canais nacionais e barre todos os outros. É da mais elementar justiça que pessoas mais afastadas dos centros urbanos tenham direito a um serviço mínimo de televisão. É imoral que os políticos que atribuíram a TDT à PT tenham permitido que esta salvaguarde o seu interesse ao não ser obrigada a garantir 100% de cobertura nacional para limitar os seus custos se tenham "esquecido" de salvaguardar o interesse das populações mais afastadas dos centros urbanos e que por esse motivo são relegadas para o isolamento caso não possam pagar à PT. Faço esta petição não por mim, que moro em Lisboa e até possuo internet Fibra da Vodafone em casa e TDT na sala, mas faço-o por todos aqueles que foram esquecidos pelos políticos - do PS - que em Lisboa atribuíram à PT o direito de descriminar quem vê televisão neste pais em função de terem ou não posses econômicas para pagar. Custa acreditar que um PS que defende o serviço público de televisão de forma tão agressiva se tenha esquecido de fornecer esse serviço de forma livre e sem custos a uma parte da população que foi marginalizada pelo poder econômico da PT e pelo poder político do partido socialista. Chegou o momento de exigir justiça, e exigir aos operadores PT e Zon que transmitam os 4 canais nacionais via satélite em sinal aberto.

A este proposito sugiro ainda uma pesquisa na internet sobre as declarações do Bispo de Beja a propósito da promiscuídade entre o poder político e o poder económico e o estudo do investigador Sérgio Denicoli sobre a forma como poder político atribuiu a TDT à PT e as consequências negativas que tal atribuição tiveram em muitos lares em Portugal.

Não baixe os braços como lhes dizem para fazer. Baixar os braços é que não leva a nada.

Seja cidadão.
Assine esta petição. Mesmo que a TDT chegue a sua casa.



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Esta petição foi criada em 31 outubro 2012
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