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  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROVEDOR DE JUSTIÇA, A presente petição tem por objectivo o internamento compulsivo URGENTE de Bruno Miguel Costa (31 anos, residente no Barreiro), pelo tempo necessário ao seu tratamento e reinserção no meio social, tendo e... Saber Mais

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  • Ex mos Senhores, O povo português, está esgotado de ser tratado como seres com inteligência reduzida e de ver a justiça não funcionar, não nos enganem mais por favor!!! Um acto que deveria demorar 7 segundos estranhamente demorou 5 longos minu... Saber Mais

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  • Com base em toda história entre Portugal e os países que já foram suas colônias, seria de muita valia Portugal conceder um beneficio de redução do tempo de residência para adquirir a nacionalidade aos cidadão oriundos de ex-colônias e falantes de Po... Saber Mais

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  • Nós abaixo-assinados, moradores na Freguesia da Misericórdia, em Lisboa, e outros cidadãos solidários, vimos por este meio reclamar do funcionamento atual dos bares, restaurantes e estabelecimentos de venda ao público. O atual funcionamento dos e... Saber Mais

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  • Considera-se por invalidez toda a situação incapacitante, de causa não profissional, que determine incapacidade permanente para o trabalho. Como se pode ler no Decreto-Lei nº 290/2009, de 12 de outubro, conforme Art. 4.º alínea a) e b). Neste sen... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Assunto: Criação da Ordem dos Administradores Judiciais A APAJ- Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais vem pelo presente expor um assunto que se encontra a aguardar a tão aclam... Saber Mais

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  • Os Portugueses querem a continuação da Sra. Procuradora Joana Marques Vidal a desempenhar o cargo actual. Não pretendem a sua substituição. O cargo de Procurador-Geral da República/PGR, único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder polít... Saber Mais

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  • Os peticionários consideram profundamente repugnante o aproveitamento fraudulento, abusivo e corrupto dos donativos e dinheiros públicos destinados a apoiar as vítimas da tragédia de Pedrógão grande em 2017. Os factos noticiados recentemente dera... Saber Mais

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  • “Suspensão provisória das alterações à Lei 5/2006, de 23 de fevereiro, RJAM, até criação de uma comissão multidisciplinar e independente" Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Dr. Ferro Rodrigues Perante a anunciada alteração ao ... Saber Mais

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    8129 pessoas assinaram esta petição

  • A Nova Lei das Armas prestes a ser remetida para a Assembleia da República em Setembro cria,pelo seu palavreado ambíguo,muitas dúvidas em relação à interpretação da própria lei,assim como abre portas a que esta ambiguidade de palavras dê azo a que c... Saber Mais

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