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  • Excelência, Considerando que: 1) Nos próximos dias 12 e 13 de Maio, Sua Santidade o Papa Francisco, visitará Portugal, por ocasião do centenário das aparições de Fátima; 2) A larga maioria da população Portuguesa (talvez mais de 80% - inclu... Saber Mais

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  • A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião extraordinária de Câmara, um regulamento para ser votado em Assembleia Municipal no próximo dia 27. Este regulamento visa estabelecer um licenciamento para as empresas de animação turísticas poderem o... Saber Mais

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  • Torres Vedras é o município mais extenso pertencente ao Distrito de Lisboa com uma densidade populacional perto de 79500 pessoas. Queremos que esta petição chegue às autoridades competentes para que a rede de fibra ótica chegue a 100% do concelho o... Saber Mais

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  • Exmos Deputados da Assembleia da República, Nas décadas de 70 e 80 foram construídas habitações de cariz social com fundos americanos gratuitos destinados a famílias carenciadas e com limites de aumentos de renda com tecto máximo de 25% do rend... Saber Mais

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  • Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares, Exma. Senhora Ministra da Justiça Pelo Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais (de onde nunca deveria ter saído) O p... Saber Mais

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  • Na sequência de notícias revelando a intensificação da acção da GNR sancionando condutores que circulam na faixa central de auto-estradas em desobediência ao determinado na artº 13 do Código da Estrada, que levou, numa semana, à aplicação de coimas ... Saber Mais

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  • Já lhe apareceram "Serviços Adicionais" na factura de comunicações e não sabia do que se tratava? Se SIM e se se sentiu ENGANADO assine esta petição ! Se ainda não lhe apareceram saiba que há 100% de hipóteses de que isto lhe vai acontecer a s... Saber Mais

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  • O uso do cinto de segurança, nos autocarros que se destinam ao transporte de passageiros em meio urbano, concretamente os pesados de passageiros do tipo 1, deveria ser de uso facultativo, devido ao facto de o uso do cinto de segurança se revelar inc... Saber Mais

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  • “O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos encontrando-se previsto no Art.º 52 da Constituição da República Portuguesa e também dos mais antigos métodos da democracia”. “Assinar uma petiçã... Saber Mais

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  • Lei de Reforma da Assembleia (Proposta de Emenda à Constituição – PEC) 1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serv... Saber Mais

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