Exclusão da Obrigação de Ligação dos Operadores Privados de Carregamento à Rede Mobi.E

Nós, a comunidade de utilizadores de veículos elétricos, cidadãos preocupados com a sustentabilidade ambiental e defensores da inovação tecnológica em Portugal, unimo-nos para expressar a nossa preocupação e solicitar a revisão da legislação atual que obriga a ligação dos operadores privados de carregamento de veículos elétricos à rede Mobi.E.


CONTEXTO:
- A legislação portuguesa atual impõe que todos os postos de carregamento elétrico situados em espaços públicos ou de acesso público estejam integrados na rede Mobi.E. Esta obrigatoriedade tem criado entraves significativos ao desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de carregamento, como evidenciado pela situação dos Superchargers da Tesla em locais como Castelo Branco e Matosinhos, que, apesar de estarem prontos e operacionais, permanecem inacessíveis ao público devido a estas restrições.


OBJETIVOS DA PETIÇÃO:
1. Revisão da Legislação: Solicitar ao Governo de Portugal e às entidades reguladoras competentes a revisão da legislação que obriga a ligação dos operadores privados à rede Mobi.E, permitindo uma maior flexibilidade e autonomia para os operadores privados no desenvolvimento da infraestrutura de carregamento de veículos elétricos.

2. Promoção da Concorrência e Inovação: Defender uma abordagem regulatória que fomente a concorrência saudável no mercado de carregamento de veículos elétricos, incentivando a inovação e a diversificação das ofertas de serviços de carregamento.

3. Acesso e Disponibilidade: Garantir que os utilizadores de veículos elétricos em Portugal beneficiem de uma rede de carregamento mais abrangente, diversificada e eficiente, sem as limitações impostas pela necessidade de integração numa única rede monopólica gerida centralmente.


APELO:
Apelamos a todas as partes interessadas — políticos, reguladores, empresas e cidadãos — para reconhecerem a importância de adaptar a legislação às realidades e necessidades atuais da mobilidade elétrica. Uma abordagem mais flexível e aberta à integração de operadores privados de carregamento sem a obrigatoriedade de ligação à rede Mobi.E beneficiará não só os utilizadores de veículos elétricos, mas também o ambiente, ao promover uma transição mais rápida e eficaz para a mobilidade sustentável.

Concluímos solicitando o vosso apoio a esta petição, que visa contribuir para um futuro mais verde e sustentável em Portugal, através da implementação de políticas que acompanhem a evolução tecnológica e as necessidades dos cidadãos.

Assine esta petição e junte-se a nós nesta causa!

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