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  • Objeto sucinto da Petição submetida à Assembleia da República a 8 de maio de 2017: Construção do tipo de ilícito penal "Alienação Parental", com moldura penal desde repreensão a "tempo" (concedido aos filhos, para dele gozarem com o progenitor i... Saber Mais

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  • Excelência, Considerando que: 1) No Item 13 do (anterior) texto da Petição “Pró-amnistia já!”, escreveu-se: “Se não for possível legislar até 13 de Maio próximo, peticiona-se que seja aprovada a referida Lei de amnistia, nas comemorações do ... Saber Mais

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  • A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião extraordinária de Câmara, um regulamento para ser votado em Assembleia Municipal no próximo dia 27. Este regulamento visa estabelecer um licenciamento para as empresas de animação turísticas poderem o... Saber Mais

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  • Esta petição visa a obtenção da aplicação de um Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP) no bairro das Colinas do Cruzeiro em Odivelas. É do conhecimento das diversas entidades, da CM Odivelas, à Junta de Freguesia de Odivelas e à... Saber Mais

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  • Torres Vedras é o município mais extenso pertencente ao Distrito de Lisboa com uma densidade populacional perto de 79500 pessoas. Queremos que esta petição chegue às autoridades competentes para que a rede de fibra ótica chegue a 100% do concelho o... Saber Mais

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  • Exmos Deputados da Assembleia da República, Nas décadas de 70 e 80 foram construídas habitações de cariz social com fundos americanos gratuitos destinados a famílias carenciadas e com limites de aumentos de renda com tecto máximo de 25% do rend... Saber Mais

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  • Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares, Exma. Senhora Ministra da Justiça Pelo Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais (de onde nunca deveria ter saído) O p... Saber Mais

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  • Na sequência de notícias revelando a intensificação da acção da GNR sancionando condutores que circulam na faixa central de auto-estradas em desobediência ao determinado na artº 13 do Código da Estrada, que levou, numa semana, à aplicação de coimas ... Saber Mais

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  • Já lhe apareceram "Serviços Adicionais" na factura de comunicações e não sabia do que se tratava? Se SIM e se se sentiu ENGANADO assine esta petição ! Se ainda não lhe apareceram saiba que há 100% de hipóteses de que isto lhe vai acontecer a s... Saber Mais

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  • O uso do cinto de segurança, nos autocarros que se destinam ao transporte de passageiros em meio urbano, concretamente os pesados de passageiros do tipo 1, deveria ser de uso facultativo, devido ao facto de o uso do cinto de segurança se revelar inc... Saber Mais

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