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  • A Constituição Portuguesa é bem clara no seu artigo 13, do Princípio da igualdade, quando afirma que : 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, priv... Saber Mais

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  • Venho propor a criação de um Programa de acesso a membro efetivo à Ordem dos Psicólogos Portugueses, para maiores de 30 anos ou para os que já tenham estágio curricular, com pelo menos 1600 horas de contacto com a entidade de estágio. 1. Ter mai... Saber Mais

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  • Excelências, Uma autonomia forte, de confiança, esperança e futuro, somos todos nós, mas acima de tudo as instituições que representam e defendem os interesses dos açorianos. É sabido que o Banco Comercial dos Açores, sob a tutela do GRA, desempe... Saber Mais

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  • - Autocaravanismo itinerante e sua protecção - O autocaravanismo, contrariamente ao descrito em notícias recentes, por parte de entidades com interesses no sector – mas não visando a defesa do autocaravanismo – é uma prática com regras e princípi... Saber Mais

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  • Depois do comentário do Sr. Joaquim Vieira acerca dos Jogos Paralímpicos, que se passa a citar, "Sou só eu a achar que os Jogos Paralímpicos são um espetáculo grotesco, um número de circo para gáudio dos que não possuem deficiência, apenas para pree... Saber Mais

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  • Com esta petição pretendo novamente fazer chegar aos políticos as nossas dificuldades e preocupações enquanto mães. Temos que nos unir por esta causa. Está escrito em todo o lado que a OMS aconcelha o aleitamento materno até aos 6 meses, mas o nosso... Saber Mais

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  • Em Portugal os deputados podem acumular funções de soberania com trabalho no setor privado, havendo mesmo quem consiga ser deputado e trabalhador a tempo inteiro noutros setores. São cerca de 117 os deputados nesta situação, o que significa que ... Saber Mais

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  • “A letra e os atuais princípios que norteiam o Processo Penal não suportam uma interpretação que proclama a validade dos acordos negociados de sentença” ou seja a atual lei e os princípios do Processo Penal não admitem os acordos sobre a sentença. ... Saber Mais

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  • A Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional, Exmo Sr. Ministro da Comunicação Social Em nome colectivo da classe Jornalistíca Angolana... Saber Mais

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  • De acordo com a organização não-governamental internacional Walk Free, que cita a Organização Internacional do Trabalho, 21,8 milhões de pessoas mundialmente são vítimas de trabalho forçado - uma forma de escravatura moderna.[1] É estimado que em... Saber Mais

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