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  • Solicita-se pela presente petição, sensibilizar os responsáveis da entidade Lusoponte e o Governo Português, para a redução dos preços das portagens da Ponte Vasco da Gama e Ponte 25 de Abril para os moradores pertencentes à margem sul do Te... Saber Mais

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  • A Petição "Liberdade & Justiça Para os Filhos Que Cairam Nas Mãos Dos Experts Na Arte Do Oportunismo" destina-se a criar um movimento de apelo e de caráter urgente para que os nossos filhos possam, finalmente, ser resgatados das mãos daqueles que os... Saber Mais

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  • Por incrível que pareça, em pleno século XXI e em um país dos supostos "democráticos", em um país que se supõe "de direito" etc, me sequestraram bens essenciais (frigorífico, máquina de lavar, uma cozinha de gás, um televisor/monitor LG de 32 polega... Saber Mais

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  • Ex.mos(as) Senhores(as); Considerando as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam no acesso ao mercado de trabalho, e uma vez que na Portaria 150/2017, que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao PREVPAP, ... Saber Mais

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  • Excelências, Cidadãos vêm por meio desta petição pedir-lhes que revejam a Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização (Decreto n.º 165/XIII) d... Saber Mais

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    1641 pessoas assinaram esta petição

  • O Transporte Coletivo de Crianças (TCC) em Portugal é regido pela Lei nº 13/2006 de 17 de abril que, entre outras exigências, estabelece claramente que as crianças devem ser sempre transportadas utilizando sistemas de retenção de crianças (SRC) adeq... Saber Mais

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    1117 pessoas assinaram esta petição

  • A Associação Comunidária, organização privada sem fins lucrativos, com sede social na Rua De Ponta Delgada, nº 62 1º direito Lisboa, NIF 508438330, no âmbito das suas actividades centradas na participação activa e defesa dos direitos humanos das mu... Saber Mais

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  • Os “pseudo-empresários” encontraram na legislação portuguesa, nos artigos 285.º a 287.º do Código do Trabalho (CT), uma nova forma de se “desfazerem” dos seus trabalhadores sem que para isso tenham que recorrer aos métodos de impacto mediático e soc... Saber Mais

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  • Nós, eleitores do concelho de Albufeira, cidadãos nacionais e internacionais residentes no concelho de Albufeira e restante país, vimos por este meio pedir a IMEDIATA ACÇÃO contra os comportamentos realizados pelos turistas, nomeadamente nas ruas de... Saber Mais

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    289 pessoas assinaram esta petição

  • Sendo este um assunto em discussão na Assembleia da República Portuguesa desde 2016, mas sobre o qual tem sido protelada uma decisão, esta é a altura para Peticionar, novamente, a Assembleia a formalizar um debate sério sobre este assunto, em prol d... Saber Mais

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    17 pessoas assinaram esta petição