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  • Exmo.Sr.PRIMEIRO MINISTRO Na CGA , qualquer trabalhador que tenha interrompido a carreira contributiva , passa a ser considerado EX-SUBSCRITOR , perdendo assim o direito de acesso a aposentação ,seja com ou sem penalização , antes da idade con... Saber Mais

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  • Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Na sequência da recente versão que, pelo Decreto-Lei 10/2018 de 14 de Fevereiro, foi dada ao Decreto-Lei 124/2016 de 28 de Junho, que tem por objecto o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra... Saber Mais

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  • Um caminho para a igualdade de direitos entre trabalhadores a exercer funções públicas O Conselho Diretivo e o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE – Instituto Público de Gestão Participada têm discutido e avaliado o impacto da abertura daquel... Saber Mais

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  • O Governo abriu, no dia 9 de fevereiro de 2018, o período de candidatura às Cédulas Profissionais de Especialistas em Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Sendo isto altamente desejável e constituindo a única forma de exercer legalmente a profissão, ... Saber Mais

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  • O número expressivo de petições públicas cujo objetivo é tornar o concurso de professores mais justo, mais eficaz e transparente é sintomático da instabilidade e sentimento de injustiça que a interpretação e aplicação dos normativos em vigor têm cau... Saber Mais

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  • Atualmente o salário base de um motorista de pesados está fixado no valor do salário mínimo, que já não é revisto faz 20 anos, nunca tendo sido inflacionado. Para ter a noção, os valores fixados na última Convenção Coletiva de Trabalho em vigor (CCT... Saber Mais

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  • O Prémio Nobel da Medicina, atribuído em fins de 2017, a três cientistas americanos pelas descobertas sobre os mecanismos moleculares que controlam o ritmo circadiano veio reforçar o conhecimento científico sobre os malefícios do trabalho noturno e ... Saber Mais

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  • Petição Devolvam a LU á Mãe Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro Ministro; Senhores membros do Governo; Senhores Deputados, os cidadãos abaixo assinados vêm pedir a vossa atenção para a história desta mãe: Para p... Saber Mais

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    1528 pessoas assinaram esta petição

  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exmos (as). Senhores (as) Deputados (as) Avaliação de Desempenho no período com contrato a termo certo tem ser contabilizada para progressão dos trabalhadores da ... Saber Mais

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  • O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara... Saber Mais

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    4790 pessoas assinaram esta petição