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  • Criar e aprovar lei que proíba qualquer tipo de exploração em área ardida por mão criminosa mesmo que autor/autores do crime não sejam encontrados. ... Saber Mais

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  • A 18 de Outubro de 2014, em Díli, Timor-Leste, a polícia timorense prendeu Tiago e Fong Fong Guerra e seus 2 filhos (de 10 e 8 anos). Tiago Guerra esteve preso em Díli durante 8 meses, sem ter sido formulada acusação. Nesse período, na prisão, Tiago... Saber Mais

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  • ATENÇÃO. É necessário validar a assinatura no teu email. ATENÇÃO ____________________________________________________________________________ Caro Colega, sabemos o que sentes. Depois de uma greve e manifestação históricas, ficam no ar muitas... Saber Mais

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  • Serve a presente petição pública para que se discuta em sede da Assembleia da República a redução da taxa de imposto (I.V.A.) sobre produtos destinados a alimentação animal. Segundo a Lei n.º 8/2017 publicada em Diário da República n.º 45... Saber Mais

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  • Petição públca para considerar a profissão “carteiro” como profissão de desgaste rápido. Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. O meu nome é Pedro Gomes e sou carteiro há cerca de 16 anos, gosto muito da minha profissão e estou certo ... Saber Mais

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    16 pessoas assinaram esta petição

  • Eu, António João Setoca Anacleto, professor do quadro de nomeação definitiva na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, portador de cartão de cidadão com o número de identificação civil 8455076, com domicílio profissional na Calheta de Cima, S/N,... Saber Mais

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  • Debate na RTP em horário nobre, com a presença do Ministro da Saúde e um representante do Sindicato dos Enfermeiros sobre o rigor, transparência e objectividade da luta dos enfermeiros que se veio a agudizar nos últimos meses. ... Saber Mais

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  • Nas décadas de 70 e 80 foram construídas habitações de cariz social com fundos americanos gratuitos destinados a famílias carenciadas e com limites de aumentos de renda com teto máximo de 25% do rendimento líquido da média das famílias de cada bairr... Saber Mais

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    18 pessoas assinaram esta petição

  • O motivo desta petição e querer aprovar que a carta A1 permita mais de 11kw de livrete ! Levei uma multa de 500 euros por causa da minha mota da marca yamaha dtr125 ter 16.9kw de livrete ! agora existe uma coisa que eu acho piada ja experimentei ... Saber Mais

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  • Porque a Discriminação por idade é tão má como a Discriminação por sexo, raça ou religião e ideologia Os subscritores desta petição apelam a que a Assembleia da República legisle no sentido de proibir: 1. Despedimentos que tenham como base a id... Saber Mais

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