Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Petição pela aplicação da Lei 80/2021 (clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade) por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira
, para Exmº Senhor Presidente da Assembleia da Republica; Assembleia da República; Exmª Senhora Ministra da Justiça;Exmº Senhor Ministro das Finanças
Nome
Comentário
Paula P.
Em 2025 serei reavaliada, entretanto fui operada há uma semana a uma metástase no cerebelo, tenho mais que motivo para me conferirem mais do que 60 por cento de incapacidade
Ana C.
Pela continuação dos direitos antes adquiridos
Angelina S.
Fazer valer a lei que diz que a primeira avaliação deve ser tida em conta,ainda que a incapacidade desça não se pode perder benefícios
Ângela G.
Cumpra-se a legislação de igual forma em todas as regiões
Evaristo D.
Quis o destino que a minha vida esteja ligada há mais de 40 anos a Pessoas com deficiência, motivo do apoio incondicional .
Joaquim C.
Pelo fim do abuso da AT.
José S.
Vamos ter respeito a fazer cumprir a lei
Fernando P.
Subscrevo esta petição a 100%
Maria P.
Para apoiar o pedido de reposição e cumprimento da lei em defesa daqueles que estão pelo próprio Estado a ser penalizados por um direito adquirido em que a Autoridade Tributária e Aduaneira teima em não viabilizar às pessoas,cujo atestado multiusos, foram retirados os 60% de incapacidade e substituidos por um valor menor.
Antonio M.
Eu tenho 75% de incapacidade.
Rosemar L.
É necessário que a lei seja cumprida, a AT não está acima da constituição.
Vera B.
É lamentável que tenha que se fazer uma petição para algo tão óbvio e sério
Gabriela G.
Que se faça cumprir a Lei para todos os contribuintes, aos que viram perder os benefícios fiscais e aos que nas mesmas circunstâncias ainda continuam a usufruir desse direito. A lei tem uma única interpretação e é claríssima!
José O.
Para reposição e cumprimento da lei em defesa daqueles que estão pelo próprio Estado a ser penalizados por um direito adquirido em que a Autoridade Tributária e Aduaneira teima em não viabilizar às pessoas,cujo atestado multiusos, foram retirados os 60% de incapacidade e substituidos por um valor menor.
Marco O.
Pelos meus direitos
RUI M.
A pessoa depois de ser transplantada, não esta curada. O transplante é um processo onde todos os dias nos tomamos um monte de medicamentos, de vez em quando temos muitos exames a fazer, a nossa vida nunca mais é igual, muda tudo deste o planeamento familiar como profissional.
Anabela C.
Concordo plenamente com esta petição.
jose c.
concordo plenamente
Paulo A.
Desde que proteja efetivamente os direitos dos doentes oncológicos e garanta vida com dignidade enquanto cá andarmos.
Cláudia F.
Sou transplantada, continuo com muitos cuidados médicos, sinto-me incapacitada e perdi direitos
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