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AÇÃO POPULAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
artigos 52.º, n.º 3, 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa
À Assembleia Municipal de Lisboa
No âmbito do domínio público, os moradores da Freguesia da Misericórdia ...
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258 pessoas assinaram esta petição
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Petição para diminuir os custos de homologação e impostos sobre modificações de veículos 4x4, para facilitar sua utilização em situações de emergência
Petição contra os Altos Impostos e Custos para Veículos 4x4 em Portugal
Nós, abaixo-assinado...
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184 pessoas assinaram esta petição
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À Câmara Municipal de Porto de Mós
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a manutenção do horário de funcionamento da Biblioteca de Mira de Aire para o período de Terça a Sexta-feira, das 10h00 ao 12h30 e das 14h00 às 18h00, o que l...
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104 pessoas assinaram esta petição
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Os/as abaixo-assinados/as vêm por este meio expor e requerer o seguinte:
Considerando que:
1. Serviço Pago: Os/as clientes de serviços de televisão por subscrição em Portugal pagam mensalidades para aceder a conteúdos televisivos, incluindo fu...
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14 pessoas assinaram esta petição
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Esta petição destina-se a pedir que seja alterado o Artigo 5°, n°1 da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho - Estatuto dos Magistrados Judiciais
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Que atualmente na sua redação diz:
Artigo 5.º - Irresponsabilidade
1 - Os magistrados...
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10 pessoas assinaram esta petição
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A educação financeira é uma competência essencial para a vida adulta. No entanto, em Portugal, esta temática fundamental ainda não faz parte integrante do currículo escolar obrigatório, deixando as nossas crianças e jovens sem as ferramentas adequad...
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Viemos por este meio, declarar uma pedição, pedindo a todos os portugues para assinarem por baixo. Esta petição tem o objetivo de que o Sr. Diogo Azevedo, natural de Tojal (Seixedo), Oliveira do Douro, Cinfães do distrito de Viseu, apague a sua cont...
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A nossa profissão é uma profissão desgastante tanto a nível físico como a nível psicológico. Nós não conseguimos estar a trabalhar nesta profissão até á idade actual da reforma reforma, não conseguimos com 66 anos cuidar bem e nas melhores condições...
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Esta petição tem, como objetivo de chegar ao presidente du FC Porto a opinião dos adeptos que o atual Treinador do FC Porto não serve para treinar o club....
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