Resultados da procura para
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No artigo 71.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa, está expressamente previsto que:
"O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de...
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2215 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Loulé,
Dr. Vitor Aleixo:
Como é do conhecimento geral e com certeza do seu também, o canil municipal de Loulé encontra-se completamente obsoleto. Está desatualizado relativamente às necessidades do co...
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207 pessoas assinaram esta petição
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Em nome dos moradores da aldeia de Valverde freguesia de Pinela concelho de Bragança, venho por este meio pedir que assinem esta petição para que se instale uma paragem de autocarro e um itinerário de transportes público (autocarro) visando a oferec...
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120 pessoas assinaram esta petição
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Depois de uma pesquisa constatámos que o direito dos animais não consta na nossa constituição, o que impossibilita o cumprimento e a aplicação das leis, que embora sejam incompletas e fracas sejam implementadas.
Vimos por meio desta Petição pedir a...
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26 pessoas assinaram esta petição
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Esta petição está a ser criada com o intuito de fazer com que a Daniela Ventura entre no Secret Story desafio final, visto haver muita gente a pedir????...
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14 pessoas assinaram esta petição
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Nós cidadãos e cidadãs preocupados com o bem estar e o desenvolvimento das crianças em Portugal vimos por este meio, manifestar a nossa preocupação com a insuficiência de vagas disponíveis nas creches publicas em Portugal. A falta de vagas impede q...
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10 pessoas assinaram esta petição
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Num contexto em que cada vez mais, as preocupações ambientais são uma constante prioridade, onde tem havido um forte incentivo colectivo e individual nas sociedades no apelo à consciência do meio ambiente, quer junto das suas populações e das entida...
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6 pessoas assinaram esta petição
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Exmos/as Senhores/as,
Nós cidadãos/as e trabalhadores/as das mais diversas áreas e setores de atividade dirigimo-nos a Vªas Exªas para expressar a nossa preocupação em relação à disparidade existente no valor do subsídio de alimentação dos trabal...
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3 pessoas assinaram esta petição
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Num contexto em que cada vez mais, as preocupações ambientais são uma constante prioridade, onde tem havido um forte incentivo colectivo e individual nas sociedades no apelo à consciência do meio ambiente, quer junto das suas populações e das entida...
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3 pessoas assinaram esta petição
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Num contexto em que cada vez mais, as preocupações ambientais são uma constante prioridade, onde tem havido um forte incentivo colectivo e individual nas sociedades no apelo à consciência do meio ambiente, quer junto das suas populações e das entida...
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2 pessoas assinaram esta petição
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