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Esta petição vem no sentido de levar à Assembleia da República a discussão sobre a lacuna grave nas atuais leis que estabelecem a regulamentação para a Educação de Infância em Portugal.
Atualmente não existe qualquer enquadramento legal para espaço...
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4068 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional
No dia 24 de janeiro de 2025, foi avançado no Fórum Mundial da Cultura Taurina a possibilidade de se regressar à “sorte de varas”, tamb...
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2313 pessoas assinaram esta petição
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Desde o ano de 2017 que, devido a alterações legislativas, o número de imigrantes tem vindo a crescer em Portugal. Este crescimento acelerou após 2021, com o assinar do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de L...
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272 pessoas assinaram esta petição
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Nós, cidadãos portugueses abaixo assinados, vimos por este meio solicitar a destituição do deputado Miguel Arruda da Assembleia da República. Esta petição fundamenta-se no descontentamento generalizado relacionado com o elevado salário por ele receb...
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22 pessoas assinaram esta petição
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Petição que exija à demissão imediata e sem direito a quaisquer benefícios do Estado do deputado Miguel Arruda do partido Chega....
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13 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nós, cidadãos e cidadãs de Portugal, viemos por este meio solicitar a alteração da legislação em vigor que permite a abstenção dos partidos políticos nas votações na Assembleia da República. Acr...
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10 pessoas assinaram esta petição
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Petição para a Câmara Municipal de Guimarães e Infraestruturas de Portugal: Resolução Urgente do Problema de Trânsito no Cruzamento de Nespreira
Ex.mos Senhores,
Nós, abaixo-assinados, vimos, por este meio, solicitar a vossa intervenção urgent...
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8 pessoas assinaram esta petição
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Atendendo os factos recentemente divulgados, o sr. Miguel Arruda não tem condições de votar ou fazer leis, pelo que, não reúne condições de se manter como deputado à assembleia da república. ...
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6 pessoas assinaram esta petição
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VENHO PEDIR O AUMENTO DA PERCENTAGEM DA BAIXA MEDICA PARA 75% LOGO A COMEÇAR NO PRIMEIRO MÊS,
QUEM FEZ DESCONTOS PARA ISSO TEM ESSE DIREITO, COMO ERA ANTIGAMENTE.
NÃO TEMOS CULPA DA MA AVALIAÇÃO EM CERTOS CASOS DE PESSOAS QUE USARAM DE MA FE A BAI...
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1 pessoas assinaram esta petição
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